Isabel dos Santos diz que nunca foi notificada em Portugal

"Tem havido uma plena e absoluta disponibilidade da senhora engenheira Isabel dos Santos, através dos seus advogados, para se manter em permanente contacto com os tribunais e os processos existentes nos vários países, pelo que é manifestamente injustificada a pretensão da Procuradoria-Geral da República de Angola de emitir um mandado de captura internacional", declarou a fonte, numa resposta enviada à Lusa.

Na quinta-feira (25.06), o procurador-geral angolano, Helder Pitta Grós, admitiu a possibilidade de avançar, "em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas", para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais.

"Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias veio a público é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal a nível das entidades judiciárias, e se por acaso houver necessidade de chegarmos a esse ponto [emissão de mandado] em conjunto veremos como proceder", afirmou.

"Manobra de diversão mediática"

Segundo fonte ligada à empresária, esta intenção não passa, no entanto, de "uma manobra de diversão mediática que visa desviar a atenção da opinião pública para os atropelos processuais e legais que a justiça angolana tem cometido" e que "atropelam" o direito constitucional de acesso a um processo justo.

Isabel dos Santos está a ser investigada em Angola no âmbito de processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

A empresária angolana, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi alvo de um arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, tendo sido também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

Empresária diz nunca ter sido notificada em Portugal

A empresária angolana afirma nunca ter sido notificada pela Justiça portuguesa. "Isabel dos Santos nunca foi notificada, nem chamada a comparecer, nem constituída arguida. Mais ainda, não conseguiu, sequer, que o juiz que decretou o arresto do seu património em Portugal, passado mais de um mês, admitisse o seu pedido de recurso para o tribunal superior", disse à Lusa fonte oficial de Isabel dos Santos. 

Questionada pela Lusa sobre se foi notificada pelas autoridades judiciais portuguesas ou angolanas para responder no âmbito do processo crime relativo à transferência de mais de 100 milhões de dólares da Sonangol para uma consultora do Dubai através do banco português EuroBic ou outros processos-crime, fonte oficial de Isabel dos Santos respondeu que "até à data, (...) existem em Portugal vários processos em fase de inquérito, mas não foram feitas notificações a pessoas individuais". 

A mesma fonte acrescentou ainda que, apesar de estar representada em Portugal e em Angola por advogados que "já manifestaram disponibilidade de colaboração com a justiça", Isabel dos Santos não recebeu "qualquer solicitação em concreto". 

"Nestes últimos meses solicitámos, através de vários requerimentos, informações aos tribunais portugueses e angolanos sobre os processos. Muitos destes pedidos de informação não foram atendidos nem respondidos pelos tribunais. E temos colaborado com todos processos judiciais em curso", salientou a mesma fonte. 

A fonte ligada à empresária assinala que se tem verificado "uma persistente e injustificável obstrução ao exercício dos seus direitos legais de defesa" e acusa a juíza Henrizilda do Nascimento, responsável pelo processo de arresto n.º 3301/2019-C em Angola, de impedir os advogados de Isabel dos Santos de apresentarem embargos ao mesmo. 

Quanto à Matter, empresa offshore sediada no Dubai que está relacionada com um alegado desvio de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai, quando Isabel dos Santos era presidente da petrolífera angolana, "é do domínio público que se tratou de uma operação técnica de prestação de serviços de consultoria e reestruturação da Sonangol, que envolveu inúmeros prestadores de serviços".

Segundo a fonte oficial, entre estes "destaca-se a Vieira de Almeida Advogados, PricewaterhouseCoopers, a Boston Consulting Group e a McKinsey, empresas de renome e atuação internacional, que, a par com outros prestadores de seviços, viram legítima e legalmente pagos os seus honorários por parte da Matter, no valor de mais de 90 milhões de euros, após esta ter recebido, nos termos da lei, o respetivo pagamento da Sonangol".

Buscas em Portugal

Nos últimos dias, o Ministério Público (MP) de Portugal fez várias buscas em Lisboa, na zona do Porto e no Algarve, no âmbito da investigação à empresária angolana. Segundo noticiou o Correio da Manhã, o pedido das autoridades judiciárias às suas homólogas portuguesas surgiu na sequência de um acórdão do Tribunal Supremo de Angola relativo a atos de gestão na Sonangol no mandato da empresária angolana. Com base neste acórdão, as autoridades angolanas solicitaram também ao MP português um novo arresto dos bens de Isabel dos Santos em Portugal. 

"Infelizmente até hoje ainda não houve qualquer oportunidade de poder prestar esclarecimentos junto dos órgãos judiciais de Portugal e de Angola, já que os mesmos não serão provados por meras opiniões ou especulações, mas sim em contratos, relatórios e outros documentos que de forma irrefutável contrariarão a campanha difamatória e especulativa em curso", contrapõe a fonte ligada à empresária. 

Isabel dos Santos, que nega todas as acusações e diz ser alvo de um "ataque com motivação política", afirmou já que pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa.

A empresária tem usado a sua conta no Twitter para desmentir as notícias veiculadas nos últimos dias na comunicação social portuguesa, negando que exista dinheiro do Estado angolano nas suas contas, nas das suas empresas e nas do seu marido.