"Guiné-Bissau defraudou expetativas dos guineenses"

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, afirmou neste domingo (24.09), dia em que se celebra o 44º aniversário da independência do país, que a solução para a crise política guineense está nas mãos dos parlamentares.

"A solução não está nas mãos da comunidade internacional. Ela está dentro da Assembleia Nacional Popular, que deverá voltar a exercer a sua função constitucional", afirmou o Chefe de Estado na cidade de Gabu, leste do país, onde decorrem as cerimónias para assinalar a independência da Guiné-Bissau.

"Há dois anos foi interrompida uma sessão legislativa de forma irregular e até hoje a Assembleia Nacional Popular, única instituição do Estado que não está a funcionar regularmente, apesar da petição da maioria dos deputados, exigindo a abertura da casa da democracia, mas por vontade de uma minoria continua encerrada. É hora de pôr termo definitivo a esta situação anómala", salientou.

Para o Presidente, os guineenses devem rapidamente "desbloquear o funcionamento do parlamento e promover o entendimento entre deputados".

Sobre o Acordo de Conacri – proposto pela Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) e assinado há um ano com objetivo de instalar um Governo consensual em Bissau –, José Mário Vaz insistiu que foi aplicado porque quando nomeou primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló foi com base no consenso que obteve de mais de 50% dos deputados.

"Assim, o Presidente agiu em obediência estrita à Constituição da República da Guiné-Bissau e não violou o Acordo de Conacri, porque este acordo não prevê a escolha nem por maioria e nem por unanimidade, mas sim por consenso", disse. 

Há pouco mais de uma semana, o Conselho de Segurança das Nações Unidas emitiu uma declaração presidencial pedindo que a Guiné-Bissau aplique o Acordo de Conacri.

Sonhos defraudados

José Mário Vaz também afirmou que "após a independência, os guineenses sentiram na pele o que é viver num país desestruturado e os sonhos deram lugar à decepção, depois de uma luta armada bem-sucedida. O país defraudou as melhores expetativas dos seus melhores filhos até chegarmos ao ponto onde estamos hoje".

Para o Presidente guineense, o "Estado e as suas instituições existem só para os mais fortes e a grande maioria está entregue à sorte". "Eu sou e serei o Presidente dos fracos, dos injustiçados, dos pobres e dos excluídos. Eu sou o Presidente da mudança para que fui eleito e da concretização dos sonhos da Independência que todos esperam", salientou.

Problemas de governação

Sublinhando que a Guiné-Bissau estará perdida, caso os fundamentos que estiveram na base da vitória pela independência não sejam revisitados, José Mário Vaz disse que o passado continua a "ensombrar" o presente, porque não há entendimentos e compromissos com o povo e o país.

"Hoje estamos confrontados com problemas de governação, e muitas das vezes transferimos as nossas responsabilidades no sentido de confiarmos mais nos outros lá de fora, do que em nós próprios, cá dentro", afirmou.

Explicando que ganhou "inimigos poderosos internos e externos" por querer colocar o "país em ordem", José Mário Vaz lembrou que foi eleito para "defender os interesses do povo guineense e não para servir interesses alheios" à população e à Guiné-Bissau.

Nesse sentido, o Presidente reforçou que nos últimos três anos o país vive um "ambiente de paz", não foram registados tiros nos quartéis, violação dos direitos humanos, ninguém foi morto ou espancado por questões políticas e que a "comunicação social guineense funciona num registo de plena liberdade de imprensa e expressão".

Crise em Bissau

O Parlamento da Guiné-Bissau está encerrado há cerca de dois anos devido a divergências profundas entre as duas principais bancadas, a do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das legislativas de 2014) e do Partido de Renovação Social (PRS).

As duas bancadas não se entendem sobre os temas a constar na agenda de trabalhos e nem sobre o lugar dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, que tinham sido expulsos do partido e do parlamento, mas que, entretanto, foram readmitidos pela justiça na Assembleia Nacional Popular, apesar do regimento não prever deputados independentes.

A independência da Guiné-Bissau foi proclamada em 24 de setembro de 1973 em Lugadjol, no setor de Mandina de Boé, por Bernardo "Nino" Vieira, na altura combatente do PAIGC, tornando-se mais tarde Presidente do país.