Estado angolano amplia controlo sobre os media

Depois deassumir a gestão do Grupo Media Nova, detentora da TV Zimbo, da Rádio Mais e do jornal O País, o Estado angolano está agora a gerir também a Interative Empreendimentos e Multimédia, empresa de comunicação que abarca a Palanca TV e a Rádio Global, que pertencia ao deputado Manuel Rebelais, antigo secretário de imprensa da Presidência da República, no tempo de José Eduardo dos Santos.

A Palanca TV, Rádio Global e a Agência de produção de programas de audiovisual foram entregues ao Governo na passada sexta-feira (28.08.). Passados dois dias foi retirado da grelha de programação da Palanca TV o “Angola Urgente”, um programa de denúncias e críticas sociais. Esta é uma das medidas que levantam polémica sobre o controlo do Governo sobre as redações que antes tinham linhas editoriais próprias.

Oposição angolana: Presidente está a asfixiar a imprensa

O secretário provincial da UNITA em Luanda, Nelito Ekuikui, afirma que o Governo de João Lourenço está a “asfixiar” a imprensa angolana e não duvida que as empresas confiscadas, por terem sido criadas com dinheiro do Estado, vão ser usadas a favor do MPLA, partido no poder, no período eleitoral.

“É uma grande ameaça à liberdade de imprensa porque eles querem controlar tudo e todos. Tudo começa pela Unitel, que o Governo já está a controlar, estamos a falar de telecomunicações, de uma ou outra forma vão interferir na difusão de conteúdos via internet no país. Às tantas vamos começar a ver a ‘internet’ lenta e não vamos sequer conseguir usar as redes sociais, vamos depois para estes órgãos de comunicação social para depois jogar tudo a seu favor. Portanto, é um grande risco de limitação da informação”, disse o político.

Nelito Ekuikui, que é também deputado, defende que se realizem concursos públicos para a venda dessas empresas. O estado tem que suportar custos desnecessários, o peso financeiro para as contas do Estado, segundo Ekuikui, é enorme. Por outro lado, o deputado apela à sociedade civil que force a saída do Governo do MPLA da gestão dos media confiscados recentemente.

O deputado fala em providências cautelares:“Isso qualquer cidadão pode fazer para acautelar o mal que isso pode fazer aos partidos políticos que representam a cidadania de uma forma geral. Quando falo de partidos políticos, falo inclusive do próprio MPLA que pretende beneficiar disso. Há também outras formas que a Constituição prevê como as manifestações. O dinheiro é de todos nós e não é do MPLA".

Ekuikui refere ainda, em entrevista à DW África, que o Presidente João Lourenço "está pior que o Presidente José Eduardo dos Santos no âmbito das liberdades".

Também o vice-presidente para os Assuntos Políticos e Eleitorais da CASA-CE, a segunda maior força da oposição,  Alexandre Sebastião André, espera que o Governo não interfira na gestão editorial dos órgãos de comunicação social que recentemente passou a controlar.

“Não pode haver interferência nos programas justamente para não mutilar mais uma vez, a liberdade de imprensa, porque sabemos que Angola está constantemente a flutuar, do ponto de vista de liberdade de imprensa", alerta.

Associações de jornalistas alarmadas

Numa declaração pública subscrita pelas associações dos jornalistas, vários profissionais dos meios de comunicação social chamam a atenção que a pluralidade editorial em Angola ficou muito ameaçada com a recente transferência de vários órgãos privados para o Estado.

O Fórum de Mulheres Jornalistas, Misa-Angola, Associação de Imprensa Desportiva (AIDA), Associação dos Comunicólogos de Angola (ACAN) e o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) apelam ao Executivo a respeitar as linhas editoriais dos órgãos confiscados.

Segundo as associações, a hipótese de transformar a TV Zimbo e Palanca TV em canais públicos especializados em notícias e desportos, agride a pluralidade de informação.

“Como garantia da independência editorial dos órgãos, as associações profissionais desafiam o Executivo a designar cidadãos idóneos, vinculados às associações profissionais ou não-governamentais, para acompanharem o processo de transição destes órgãos para a esfera privada”, defendem os profissionais.