José Mário Vaz cobra "posição clara e realista" da CEDEAO
29 de junho de 2019
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu este sábado (29.06) à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tomar uma posição clara e realista em relação à sua continuidade como chefe de Estado guineense.
"Sendo evidente que a falta de clarificação desta matéria poderá provocar o caos político no meu país, eu venho solicitar aos meus pares um posicionamento claro e realista sobre esta matéria", afirmou José Mário Vaz num discurso proferido na 55ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em Abuja, na Nigéria.
José Mário Vaz cumpriu cinco anos de mandato a 23 de junho, marcou eleições presidenciais para 24 de novembro, nomeou Aristides Gomes como primeiro-ministro, mas não indigitou o futuro Governo. Na quinta-feira passada, a maioria dos deputados do Parlamento aprovou uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente da Assembleia Nacional da República (ANP), Cipriano Cassamá.
"Interpretações erradas"
O chefe de Estado guineense justificou que marcou as eleições presidenciais para 24 de novembro com base na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau.
A alínea n.2 estabelece que "no caso das eleições legislativas e presidências não decorrerem da dissolução da Assembleia ou da vacatura do cargo do Presidente da República (por morte ou outro impedimento definitivo), as eleições realizam-se entre o dia 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao termo da legislatura ou do mandato presidencial".
Diante disso, José Mário Vaz classificou como "obviamente erradas" as interpretações de que o Presidente da República deverá ser forçosamente removido das suas funções por ter completado cinco anos de mandato a 23 de junho deste mês.
"Esse pronunciamento tem sido secundado, se não inspirado, por entidades e países fora da nossa sub-região que, sem o conhecimento da realidade e das leis da Guiné-Bissau, pretendem substituir à CEDEAO nos seus incansáveis esforços com vista à estabilização política do nosso país", afirmou.
No discurso, Jomav também sublinhou que a "correta interpretação das leis da Guiné-Bissau estabelece que o Presidente da República permanece em funções até ao empossamento do novo Presidente da República eleito, podendo entre outros empossar o novo Governo, velando sempre pelos superiores interesses da nação".
"Ato irresponsável"
Sobre a resolução aprovada no Parlamento, José Mário Vaz a considerou como um "ato irresponsável" que "viola grosseiramente a Constituição da República". "O ato dos 54 deputados constitui, pois, uma tentativa de subversão da ordem constitucional, através de um golpe de Estado camuflado na veste de resolução do parlamento", afirmou.
"Eu solicito a esta cimeira que tenha um pronunciamento claro e inequívoco sobre este claro atentado ao Estado de Direito, que pretende interromper e subverter o processo democrático", acrescentou. Na mensagem aos seus homólogos da CEDEAO, José Mário Vaz afirmou acreditar que, com a realização das presidenciais a 24 de novembro, os guineenses vão poder "encerrar o ciclo de convulsões e instabilidade".
O Presidente também defendeu que as eleições legislativas realizadas a 10 de março representaram um marco histórico na Guiné-Bissau, pois, pela primeira vez, após 25 anos de regime multipartidário, o país chegou "ao termo de uma legislatura sem interrupção do ciclo político e sem golpes de estado".
Raiz do problema
Ao dizer que o problema da Guiné-Bissau "não é um problema de pessoas, mas sim de instituições, e de sistema de governação", Jomav defendeu a materialização dos compromissos de reformas consagrados no Acordo de Conacri.
"Antes da eleição do novo presidente da República, é fundamental a realização da reforma constitucional que permita a redefinição e indispensável clarificação do sistema de governação e sobretudo dos poderes e competências do Presidente da República e, consequentemente a eliminação de focos de instabilidade recorrente", declarou.
Para isso, José Mário Vaz disse que a reforma constitucional deve ser feita através de um referendo prévio, "que defina o sistema de Governo que deverá ser rapidamente adotado pelo Parlamento antes da apresentação oficial das candidaturas para as eleições presidenciais".