Justiça examina recurso de Obiang em caso de corrupção

A justiça francesa divulga esta segunda-feira (10.02) o acórdão relativo ao recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Nguema Obiang Mangue, conhecido como o playboy da África Subsaariana. Ele é filho do ditador Teodoro Obiang, à frente do Governo do país há quatro décadas.

Teodorin foi condenado em 2017 a três anos de prisão e a uma multa de 30 milhões de euros por branqueamento de capitais e má gestão de fundos públicos. O Tribunal de Recurso de Paris decidirá se a condenação em primeira instância ocorreu de forma legal.

O regime comandado pelo pai de Teodorin é considerado pelas organizações internacionais de direitos humanos como um dos mais corruptos e repressivos do mundo, com acusações de prisões arbitrárias, tortura de opositores e denuncias de repetidas fraudes eleitorais.

A fortuna de Teodorin é estimada em centenas de milhões de dólares. O advogado Emmanuel Marsigny nega todas as acusações que recaem sobre o seu cliente. Marsigny afirma que Teodorin ganhou legalmente o seu dinheiro na Guiné Equatorial. "Dizem que os fundos públicos foram desviados. No entanto, gostaria de observar que nenhuma instituição financeira foi cobrada por isso. E com razão”, disse.

O advogado salientou que nenhuma das instituições financeiras foi processada porque todos sabem que o vice-presidente ganhou o seu dinheiro "de maneira legal e em conformidade com todas as leis da República da Guiné Equatorial e do sistema monetário internacional”.

"Príncipe de Malabo"

Teodorin Nguema Obiang possui palacetes, carros, obras de arte e objetos que valem muitos milhões de euros. Por gostar de ostentar a sua fortuna, o político de 40 anos de idade é conhecido como um dos playboys de África.

As investigações em França à volta do vice-presidente da Guiné Equatorial foram lançadas pela Sherpa e pela Transparência Internacional, duas organizações contra a corrupção que expuseram publicamente a fortuna de um homem cujo país vive em extrema pobreza.

Só entre 2004 e 2011, o Ministério das Finanças da Guiné-Equatorial depositou na conta privada do filho do ditador 110 milhões de euros. Antes de ser vice-presidente em Malabo, Teodorin esteve à frente do Ministério da Agricultura, com um salário anual de 75 mil dólares – um montante que não lhe permitiria ter a vida multimilionária que exibe.

Desde o início da investigação, Teodorin Obiang tentou várias vezes fugir do sistema judiciário francês. Para travar as autoridades de Paris, Malabo decretou como residência diplomática a propriedade privada de Obiang na capital francesa e nomeou-o vice-presidente para lhe dar proteção diplomática.

Iniciativa contestada

O presidente do Conselho de Supervisão da Transparência Internacional em França, Marc-André Feffer, lembra que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas dá apenas proteção a presidentes, ministros e diplomatas. "A condenação de [Teodorin] Obiang seria um sinal importante para mostrar que, como chefe de Estado estrangeiro em França, não se pode lavar dinheiro sujo”, considera Feffer.

Já Antonio Esono Mba da Aliança de Oposição para a Restauração de um Estado Democrático na Guiné-Equatorial - organização que trabalhou ao lado da Transparência Internacional neste processo - tem esperança na decisão do tribunal de recurso em Paris. Mba acredita na robustez das provas contra o filho do Presidente da Guiné Equatorial. "Foram confiscados grandes bens em Paris”. O activista destaca o contraste da vida levada pelo vice-presidente da Guiné Equatorial com a dos seus compatriotas e considera que esta segunda-feira será histórica para o país.

"Não há escolas, não há nada para comer. Paga-se por tudo na Guiné Equatorial, até pela escola primária. As condições são catastróficas. É uma vergonha para a nação, uma vergonha para toda a África”, opina Mba.

Desde a independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial, um dos maiores produtores de petróleo em África, ocupa os últimos lugares nos índices de desenvolvimento humano. A Guiné Equatorial aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014. O FMI aprovou em meados de dezembro um pacote de ajuda financeira à Guiné Equatorial no valor de 282,8 milhões de dólares (cerca de 250 milhões de euros), até 2022, com uma forte componente de melhoria da governação e combate à corrupção.