Narcotráfico: Legalização das drogas é solução?

A problemática da droga que vem da América Latina e atravessa a África Ocidental com destino à Europa constitui uma preocupação para a polícia, decisores políticos e organizações não-governamentais que lidam com o narcotráfico.

A guerra às drogas não tem produzido grandes resultados, segundo reconhece o ex-Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.

E conta a experiência do seu país: "Nós temos no Brasil, pelo menos, um encarceramento enorme e uma confusão entre o usuário e o traficante muito grande. Os que são pobres vão para a cadeia. Então, a situação é bem difícil. Por isso nós estamos a propor mudanças na política de drogas ao invés de olhá-la sob o ângulo da repressão e da violência policial, olhá-la sob o ângulo humano. O que não quer dizer tolerância com a droga."

Para o representante da Comissão Global de Política sobre Drogas para a região da América Latina, é necessário abordar o assunto promovendo uma discussão séria, porque "não basta reprimir o crime", tanto na América Latina como em África.

As declarações de Henrique Cardoso estão em sintonia com as palavras proferidas por Olusegun Obasanjo, ex-Presidente da Nigéria, durante a apresentação esta terça-feira (25.06.), em Lisboa, do novo Relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas.

O documento está centrado na "Classificação de Substâncias Psicoativas: Quando a Ciência foi Deixada para Trás”.

Dinheiro das drogas está a entrar na política

Na qualidade de presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas, Obasanjo lembrou o seguinte: "Nós não somos uma região produtora, não somos uma região consumidora. Na pior das hipóteses somos uma região de trânsito. Então porque é que nos devemos preocupar com isso? O que acabamos por constatar foi que perdemos terreno […]. A droga que estava só em trânsito tornou-se parte de uma ameaça para a nossa região."

E constata o seguinte: "As políticas na nossa região estão agora a ser afetadas pelo dinheiro da drogas. O dinheiro das drogas está a entrar na política e os barões da droga estão também a entrar na política. Os militares e as polícias têm sido afetados e, face a isso, fizemos uma série de recomendações. 

Sobre soluções, Obasanjo entende que "lidar com a questão das drogas não pode ser isolada e tratada em silos. Tem que ser uma abordagem regional e global. Deve haver informação, deve haver um trabalho conjunto."

Legalização é a solução?

A legalização das drogas poderia solucionar os problemas do narcotráfico em regiões como a América Latina ou em países como a Guiné-Bissau, situado na África Ocidental?

Na opinião do diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependência (SICAD), João Golão, a regulação pode, eventualmente, ser um caminho, mas é de opinião que "cada país terá que fazer o seu próprio caminho e adequar as suas escolhas à realidade social e política. Mas, estas soluções tenderão a ter um alargamento global no sentido de escolhas que não afetem por tabela países particularmente fragilizados."

Países fragilizados como a Guiné-Bissau, adianta Golão, devem recorrer ao quadro regulatório definido no âmbito da Organização das Nações Unidas. Mas, alerta, "é importante ter a plena consciência de que essas convenções não estão escritas em pedra. São mutáveis consoante o desejo dos diversos países".

E o especialista afirma ainda que "a tese aqui defendida é de que a regulação dos mercados teria esse impacto em retirar do circuito as organizações criminoas que hoje produzem, distribuem as substâncias, muitas vezes adulteradas. Permitiriam um controlo de qualidade dessas substâncias; enfim, haveria uma série de benefícios envolvidos".

Isso pressupõe também um trabalho de informação e de prevenção, bem como a oferta de tratamentos para aos que consomem as substâncias.

Fracassos

E a propósito do fracasso da guerra das drogas nas últimas décadas e do fracasso da política de proibição do álcool nos Estados Unidos da América no último século, Fernando Henrique Cardoso, representante da Comissão para a região da América Latina, aprendeu a lição: "Não dá certo só a proibição. Nos Estados Unidos deu gangsterismo. De uma boa maneira isso se reproduz na América Latina especialmente. África e a América Latina estão a reproduzir."

E entende que "a questão do crime organizado, a questão da droga e o modo como ela é tratada no Brasil, no México, na Colômbia, até mesmo no Chile e Uruguai, está tudo ligado."

Entretanto, o que mais preocupa o ex-presidente brasileiro é o volume de recurso que o tráfico usa. "E muito grande", precisa. Contudo, Henrique Cardoso defende, em declarações que a polícia deve concentrar os seus esforços no combate ao narcotráfico, embora tenha reconhecido também que sem o envolvimento da sociedade civil os esforços dos governos são inúteis nesse combate.