Lei de Amnistia ainda não é para todos, denuncia RENAMO

A Equipa Militar de Observadores Internacionais de Cessação das hostilidades (EMOCHM), formalizada a 2 de outubro e que deveria ter iniciado as atividades no dia 13, só começará a trabalhar no dia 29, segundo anunciou o Governo Moçambicano.

Os observadores militares vão fiscalizar o cessar-fogo entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), além de monitorizar o processo de integração dos membros do maior partido da oposição no exército moçambicano e na polícia, ou a sua passagem à vida civil.

O atraso no início dos trabalhos da EMOCHM deve-se ao facto dos peritos militares de dois dos nove países que compõem a equipa (os peritos dos Estados Unidos da América e do Reino Unido) ainda não terem chegado a Moçambique.

Para quando o desarmamento da RENAMO?

O chefe da delegação do Governo para as negociações com a RENAMO, José Pacheco, garantiu esta segunda-feira (20.10) que assim que os observadores estiverem posicionados nas cinco províncias escolhidas "processam-se os atos conducentes à integração na polícia e nas Forças Armadas, assim como a reinserção económica e social dos homens armados da RENAMO."

À DW África, o chefe da delegação do maior partido da oposição nas negociações com o Governo, Saimone Macuiane, nota que há um plano já definido para este processo: primeiro terá de ser feita a integração dos homens da RENAMO. Só depois se procederá ao seu desarmamento.

"Mas antes é preciso que as duas delegações produzam ou aprovem um modelo de enquadramento e integração", diz Macuiane. "Esse modelo ainda não está aprovado. Uma vez aprovado o modelo, tudo vai ser feito."

Para o chefe dos negociadores da RENAMO, o atraso no início dos trabalhos da EMOCHM em 15 dias não compromete a implementação do acordo de paz. Mas lembra que é preciso cumprir o que está escrito no documento. "Temos de o seguir rigorosamente. E as cláusulas são claras sobre como devemos proceder", diz.

Membros da RENAMO "continuam detidos"

Saimone Macuiane está preocupado com o não cumprimento da Lei de Amnistia, que, no âmbito do acordo de paz, foi aprovada pelo Parlamento moçambicano em agosto.

O chefe da delegação da RENAMO para as negociações com o Governo diz que há membros da RENAMO que "continuam detidos". Macuiane considera necessário enviar um grupo de verificação para as províncias para descobrir se haveria presos que não constam das listas.

Além disso, segundo Macuiane, a RENAMO está a "procurar algumas pessoas detidas que não sabemos onde estão, desapareceram. Possivelmente, elas ainda continuam nas cadeias. Em particular em Nampula, Manica, Sofala, Inhambane, Tete – zonas onde houve mais conflitos. E também na cidade de Maputo – temos membros nossos que desapareceram aqui. Não sabemos se estão mortos, se vivos."

Saimone Macuiane acredita que só assim seria possível cumprir a lei. Mas a RENAMO ainda não obteve uma resposta do Governo a este respeito.

Na segunda-feira, o chefe da delegação do Governo para as negociações, José Pacheco, limitou-se a dizer que "o assunto está em andamento". A Lei da Amnistia não prevê compensações às vítimas afetadas pelas hostilidades. Esta terça-feira (21.10), José Pacheco recusou-se a falar por telefone com a DW África a este respeito.