Liberdade de imprensa continua a faltar em Angola
3 de maio de 2017
As próximas eleições gerais em Angola, marcadas para 23 de agosto, vão ser diferentes. José Eduardo dos Santos já não será o cabeça de lista do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), na corrida à Presidência da República.
Outra diferença é que, pela primeira vez, haverá eleições com o novo Pacote Legislativo da Comunicação Social já em vigor. As leis foram criticadas por facilitarem processos por difamação e aumentarem o controlo do Estado sobre os meios de comunicação.
Por isso, a liberdade de imprensa não deverá aumentar, antes pelo contrário, comenta Alexandre Solombe, responsável do Instituto de Média para a África Austral (MISA) em Angola.
"A aprovação recentemente do Pacote Legislativo da Comunicação Social é a legalização da arbitrariedade que vai ser praticada numa fase em que se fazem os testes da verdadeira democraticidade nos orgãos de comunicação social", afirma.
Alexandre Solombe duvida que haja igual tratamento dos candidatos e partidos concorrentes durante a campanha eleitoral. A pré-campanha serve como amostra, diz o responsável do MISA, sublinhando que "já se está a ver a diferença no tratamento com percentuais muito desfasados."
"Défice de cidadania"
Em abril, um grupo de cidadãos interpôs no Tribunal Provincial de Luanda uma ação popular contra a imprensa pública, por alegadamente favorecer o partido no poder.
O investigador Cláudio Fortuna, do Centro de Estudos e Investigação Cientifica da Universidade Católica de Angola, entende, no entanto, que, se os cidadãos agirem, pode haver mudanças. "Temos um défice de cidadania, porque a pressão maior deveria ter sido feita pela sociedade civil. Provavelmente isso ajudaria a mudar o figurino", defende.
E também é preciso acabar com o "exercício da promiscuidade ", desafia Cláudio Fortuna. "Uns são jornalistas e ativistas políticos. Têm várias funções no aparelho do Estado. Nunca se sabe onde está o jornalista e onde está o assessor de imprensa."
Conta-se pelos dedos os órgãos de informação que têm um conselho de redação. Alexandre Neto lembra que os jornalistas não são culpados pelo estado atual da comunicação social em Angola. "Os órgãos de comunicação precisam de ter uma organização específica de órgãos de comunicação, diferente das fábricas. Os chefes ou os diretores têm de deixar de receber ordens superiores", conclui o responsável do MISA.