União Europeia: "Tolerância zero" para fraudes financeiras

A Comissão Europeia defende "tolerância zero para o dinheiro sujo" no bloco. A posição foi expressa esta quarta-feira (12.02), no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, depois das revelações sobre os alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, no caso "Luanda Leaks", que envolvem empresas portuguesas.

A comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, frisou que Bruxelas está disposta a reforçar os instrumentos de combate ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal. Dalli apontou "desigualdades de país para país" na aplicação de leis contra a evasão fiscal e, por isso, propôs a criação de um novo mecanismo de supervisão a nível europeu.

"É fundamental criar um novo organismo de supervisão para combater o branqueamento de capitais, não criando exatamente uma nova estrutura, mas adaptando alguma já existente e dando-lhe poderes, um âmbito de aplicação definido e boa governação", frisou.

"Uma melhor associação das regras de combate ao branqueamento de capitais e uma melhor supervisão são fundamentais para melhorar a estabilidade do sistema financeiro" na União Europeia, acrescentou a comissária.

Mecanismos mais severos

À agência de notícias Lusa, o eurodeputado socialista português Pedro Silva admitiu falhas na supervisão dos reguladores ao nível europeu. "Estas situações de suspeitas de lavagem têm que ser travadas com outra celeridade, têm que ser travadas de forma antecipada".

O parlamentar defendeu a necessidade de aprimorar a supervisão europeia para não deixar que fraudes financeiras ocorram com frequência na União Europeia. "Nós vamos já em cinco pacotes legislativos aqui a nível europeu no combate à lavagem de dinheiro. Normalmente tem sido um para cada escândalo que aparece", afirmou.

O eurodeputado pelo Bloco de Esquerda José Gusmão também pede legislação mais robusta. "Durante muitos anos, houve no poder económico e político quem caucionasse e protegesse os negócios que foram sendo feitos com Isabel dos Santos. Eu acho que há grandes responsabilidades do Estado português. Nós queremos um quadro legal na União Europeia, que chame todos os Estados-membros a suas responsabilidades na sua cooperação em operações destas natureza", sugeriu Gusmão.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia instou Portugal e sete outros Estados-membros a transporem com rapidez a quinta diretiva contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Prevê-se que a Comissão apresente, no final de março, um novo plano de ação contra o branqueamento de capitais no espaço comunitário.

"Lavandaria"

De visita a Estrasburgo para uma conferência sobre migrações na universidade local, a ex-eurodeputada Ana Gomes salientou à Lusa que Portugal deve transpor rapidamente os instrumentos legais para combater a criminalidade organizada.

"O caso 'Luanda Leaks' é mais uma demonstração da total vulnerabilidade do nosso país a ser de facto lavandaria de vários tipos de criminalidade… E criminalidade organizada, máfias de todos os tipos", disse.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou a 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, expondo alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas nega as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político. Em Portugal, na terça-feira (11.02), o Ministério Público decretou o congelamento das contas bancárias da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos a pedido da Procuradoria-Geral da República de Angola.