"Luanda Leaks": Conclusões seguem para a Justiça portuguesa

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal instaurou 10 ações de supervisão a nove auditores e encontrou matéria que será participada à Justiça portuguesa. Quatro averiguações já foram dadas como terminadas, mas outras cinco estão ainda a decorrer.

"Há já matéria para contencioso contraordenacional, e haverá mesmo indícios da prática de crimes, pelo que é provável que aconteçam comunicações ao Ministério Público em alguns casos", escreve esta quarta-feira (30.09) o semanário português Expresso.

Entre os destaques na atividade de supervisão a auditores no ciclo 2019/2020, divulgados esta quarta-feira pela CMVM, figura "a supervisão sobre nove auditores, envolvendo 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria, no seguimento das notícias veiculadas nos meios de comunicação social sobre o caso denominado "Luanda Leaks", envolvendo alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos.

De acordo com o relatório "Resultados Globais do Sistema de Controlo de Qualidade da Auditoria", citado pela agência Lusa, as ações de supervisão às 27 entidades "tiveram como objetivo avaliar se os auditores cumpriram com todos os seus deveres" no que se refere "à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo" e "à conformidade do trabalho realizado com as normas profissionais e disposições legais e regulamentares aplicáveis no que diz respeito a saldos e transações com partes relacionadas".

"Incumprimentos" seguem para contencioso

Das ações de supervisão concluídas a quatro auditoras, a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias identificou "incumprimentos" na "documentação dos procedimentos executados relativamente a operações com características suspeitas ao abrigo da Lei n.º 83/2017, envolvendo partes relacionadas, não evidenciando o devido exercício do dever de exame por parte do auditor, nem que o mesmo tenha mantido o ceticismo profissional na análise daquelas operações".

Os mesmos incumprimentos foram também detetados pelo regulador no "cumprimento do dever de comunicação em conformidade com o previsto no artigo 43.º da Lei n.º 83/2017, quando o auditor sabia, suspeitava ou tinha razões suficientes para suspeitar de que estava em presença de operações suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos provenientes de atividades criminosas".

Também foram detetadas falhas no "cumprimento do dever de documentar quando em resultado do exercício do dever de exame decidiu não proceder à comunicação prevista no artigo 43.º".

A "documentação do exercício do dever de identificação", dos "procedimentos executados e respetivas conclusões no que respeita a identificação de partes relacionadas" e "da prova obtida e avaliação da mesma quanto à sua suficiência e adequação no que se refere ao reconhecimento do rédito, à substância económica subjacente a transações envolvendo partes relacionadas e à divulgação de saldos e transações com partes relacionadas" também se encontram entre as irregularidades detetadas pela CMVM.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.