Luaty Beirão recebe Prémio Engel-du Tertre, em Paris

O ativista e 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão recebe, este sábado (21.01), em Paris, o Prémio Engel-du Tertre, nomes de duas fundadoras da organização não-governamental (ONG) francesa  ACAT, que recompensa homens e mulheres cuja coragem e engajamento a favor do respeito da dignidade humana devem ser reconhecidos e encorajados.

Luaty Beirão terá, a partir deste sábado e ao longo da próxima semana, encontros com diferentes instituições em Paris, Bruxelas e Genebra.

Com a entrega do galardão a Luaty Beirão, que será pelas 18 horas na capital, a ACAT pretende dar "uma certa visibilidade mediática ao ativista angolano e ao mesmo tempo propiciar uma maior vigilância das autoridades francesas aos ativistas cívicos em Angola", disse Clément Boursin, responsável da ACAT para o continente africano."A ACAT segue a situação dos direitos do homem em Angola desde 2004 e a partir de 2011 aumentou a vigilância quanto à situação dos jovens angolanos que começaram a mobilizar-se e a exigir democracia, respeito pelos direitos do homem e mais luta contra a corrupção. E um desses jovens é o Luaty Beirão, que desde 2011 foi alvo de vários intimidações, violências e até de condenação e prisão arbitrária. Para nós, é uma ocasião de o encorajar  a continuar com o seu engajamento cívico e pacífico a favor da  democracia, da boa governação e do estado de direito em Angola", disse em entrevista à DW África Clément Boursin.

ACAT solidária com movimentos cívicos em África

O responsável para a África da ACAT disse que a ONG é muito solidária com todos os movimentos cívicos em África. "Para nós, Luaty Beirão simboliza esta resistência da juventude angolana face à repressão do regime de Luanda. Honrar Luaty é também honrar a juventude angolana no seu todo e em geral a juventude africana que, de Dacar a Cartum, passando por Kinshasa ou Ouagadougou se mobiliza a favor de uma boa governação e de uma democracia no centro das ações governamentais".

A ACAT segue desde 2004 com uma certa atenção o evoluir da situação em Angola. Daí que, segundo Boursin, 2017 vai ser uma etapa importante precisamente por se tratar do ano das eleições gerais. Espera-se que ocorram mudanças "na medida em que o atual Presidente já indicou que não será candidato". "ACAT vai seguir esta situação, porque os períodos eleitorais, seja em Angola ou noutros países da sub-região, são momentos propícios para a diminuição das liberdades individuais e cívicas. Portanto, vamos estar muito vigilantes em relação às liberdades de expressão e de manifestações da sociedade civil, nomeadamente dos movimentos da cidadania", garante o responsável da ACAT para o continente africano.

França e UE maiores exigências com autoridades angolanas

Perguntamos a Clément Boursin se estar vigilante é também pressionar a comunidade internacional, a França e a União Europeia (UE), nomeadamente a darem provas de maior exigências.

"A UE é o maior doador, o primeiro exportador e o terceiro parceiro comercial de Angola e, entre os países da UE, a França assume cada vez mais protagonismo, nomeadamente sobre questões económicas. Para nós, é muito importante lembrar às nossas autoridades, tanto francesas como europeias, que Angola não é só "business" e economia. Existem também pessoas que necessitam de respeito para a sua liberdade e democracia. Isso é muito importante. Em julho de 2012, a UE assinou um acordo de  cooperação com Angola, uma "Ação conjunta da UE-Angola para o futuro" que reforça o diálogo político. E neste acordo uma parte é consagrada aos direitos do homem, um capítulo que ainda não foi concretizado. Há já cinco anos que esta cooperação está em curso e os direitos do homem continuam a ser o "parente pobre" [da cooperaçõ] entre a UE e Angola. É urgente que isso mude", sublinhou.

A ACAT reconhece  que a situação em Cabinda é muito complicada principalmente a partir de 2006, quando a ONG perdeu a sua parceira no enclave, Mpalabanda, que era a única associação independente e imparcial que inquiria sobre as violações dos direitos do homem cometidas tanto pelas forças armadas angolanas mas também pela rebelião da FLEC (Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda).

"Infelizmente as autoridades proibiram esta associação em julho, depois de uma acusação, sem provas, de incitação à violência", lamenta Boursin. "Os seus membros fizeram apelo ao Supremo Tribunal e infelizmente aquele órgão de justiça não deu sequência ao pedido. Naquele enclave angolano (Cabinda) constata-se uma ausência de vozes independentes e imparciais sob forma de associação. Existem defensores individuais dos direitos cívicos em Cabinda, mas falta uma estrutura independente que possa elaborar relatórios e submetê-los a associações no estrangeiro. Cabinda é um problema particular. Poucas vozes saem de Cabinda para denunciar a situação naquela província angolana", conclui Clément Boursin, responsável da ACAT para o continente africano.