Líder do PAIGC admite dissolução do Parlamento

A Assembleia Nacional Popular não consegue reunir-se desde o início do ano devido a desentendimentos internos. 15 deputados do partido no poder, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foram expulsos e pretendem agora aliar-se à oposição para derrubar o Governo. O chefe de Estado deverá tomar uma decisão nos próximos dias.

"Para o Presidente da República, a reunião do Conselho de Estado é uma formalidade. Ele disse que tinha de cumprir uma formalidade. Está cumprida", afirmou o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, à saída do encontro do Conselho de Estado, esta terça-feira (10.05). "O Presidente pede tempo para se aconselhar com os seus terceiros e tomar as decisões que entender pertinentes."

Dissolução do Parlamento?

Na segunda-feira, o presidente do PAIGC voltou a admitir a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas como uma saída para a crise política no país. Simões Pereira culpa o chefe de Estado guineense: "Queremos sublinhar que, desde o início, nunca tivemos dúvidas de que a única razão da crise é porque o Presidente da República quer governar. Quer concentrar nas suas mãos todas as competências que são de outros órgãos de soberania. Portanto, convidámo-lo a abster-se desta intenção."

Agnelo Regala, líder da União Para Mudança, diz ter saído da reunião do Conselho de Estado convicto de que José Mário Vaz irá demitir o Executivo. "Vai tentar impor um Governo de iniciativa presidencial, o que é inconstitucional, e posteriormente dissolver o Parlamento da Guiné-Bissau", considera.

Já o porta-voz do maior partido da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS), garante que o seu partido apoiará qualquer decisão tomada pelo Presidente, desde já que espelhe os interesses do povo. "Os limites de tudo isto encontram-se na Constituição", disse Vítor Pereira aos jornalistas.

15 afastados de vez do Parlamento?

O grupo de advogados da Assembleia Nacional Popular anunciou, entretanto, que se confirma que os 15 deputados expulsos do PAIGC continuarão afastados do Parlamento.

Os advogados divulgaram, esta terça-feira, uma decisão do Tribunal da Relação de Bissau onde se declara a impotência "em razão da matéria e da hierarquia" do Tribunal Regional para apreciar a inconstitucionalidade da perda de mandato dos 15 representantes do PAIGC.

Em janeiro, a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular decretou a perda de mantado dos quinze depois de o partido no poder os expulsar alegando indisciplina partidária por se aliarem à oposição. Mas o Tribunal Regional suspendeu, depois, o afastamento dos deputados - até agora: a sentença da Relação torna a suspensão num "ato nulo que vicia todos os atos decorrentes", segundo a advogada Ruth Monteiro.