Bissau: Governo contribui para legislativas

O "Projeto de Apoio à Organização de Eleições Legislativas de 2018", que suporta o desembolso da verba, foi assinado esta sexta-feira (09.03) por Modibo Touré, Representante Especial do Secretário-geral da ONU no país, e João Mamadu Fadiá, ministro da Economia e Finanças em gestão.

A iniciativa do Governo de Bissau marca o início de uma nova era, que visa reduzir os esforços da comunidade internacional no processo, assegurou o ministro no momento da assinatura do documento. "Este é um contributo em nome do povo. É um virar de página, queremos dar esse sinal, que aliás vem na sequência de outros esforços feitos através do Orçamento Geral do Estado.” Fadiá acrescentou ainda que, se houver condições, o Estado guineense não deixará de assumir a sua responsabilidade, pois "quem deve organizar e sustentar todo o processo eleitoral devem ser as autoridades do país", explica.

Modibo Touré, da parte da ONU, realçou a importância desta ação do Governo para a realização das eleições e reconheceu que o montante representa um passo relevante para assegurar a transparência e credibilidade do processo eleitoral. "Hoje marcamos uma outra etapa importante na preparação das eleições legislativas do ano 2018, com a oficialização de um instrumento que vai permitir a coordenação em conjunto dos esforços do Governo da Guiné-Bissau, do órgão de gestão do processo eleitoral e dos seus parceiros aqui presentes para umas eleições justas, credíveis, consensuais, inclusivas e transparentes”.

De acordo com fointes oficiais, o orçamento para eleições legislativas na Guiné-Bissau ronda os oito milhões de dólares americanos.

A verba vai ser gerida pelo Programa das Nações Unidas, PNUD, entidade responsável pela gestão do fundo eleitoral na Guiné-Bissau. O PNUD visa registar os eleitores para as legislativas e garantir "eleições transparentes e credíveis, de acordo com a legislação nacional e os padrões internacionais".

Victor Madeira dos Santos, Delegado da União Europeia em Bissau, salientou que a contribuição do Governo guineense abre o caminho para ações similares de outros parceiros: "A partir de agora há um fundo, para o qual teremos que contribuir. E nós vamos incentivar todos a fazê-lo."

Legislativas ainda em dúvida

Este anúncio de contribuição por parte do Governo guineense surge numa altura em que se encontra em Bissau uma missão de Especialistas Eleitorais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As reuniões com as autoridades nacionais para discutir os preparativos técnicos, materiais e financeiros, de forma a cumprir o calendário eleitoral no país iniciaram-se esta sexta-feira.

De acordo com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, a missão designada Força Tarefa Eleitoral do PNUD chegou a Bissau para atender a um pedido formulado pelo Governo guineense feito em 2017, que visava a preparação das eleições legislativas em 2018 e das presidenciais em 2019.

Apesar destes esforços, alguns observadores na capital guineense consideram que a data para a realização do pleito eleitoral ainda este ano, será difícil de cumprir. Entidades responsáveis para a condução do processo eleitoral, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAP), descartaram já a possibilidade de realização das legislativas, que estavam previstas para maio deste ano.