Membros do Governo guineense fazem declaração de bens

O Primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, quer saber o que cada membro do Executivo possui antes de entrar para o governo.

Por isso todos os membros do Governo entregaram declarações listando os seus bens pessoais, cumprindo assim uma exigência do Conselho de Ministros, disse aos jornalistas Olívio Pereira, secretário-geral da presidência do conselho de ministros.

Recorde-se que numa das primeiras reuniões do Conselho de Ministros ficou decidido que todos os membros do governo teriam até à passada segunda-feira (15.09) para entregar uma relação dos seus bens imóveis e móveis (incluindo contas bancárias, entre outros).

A medida foi justificada com a posição do novo Excutivo no que concerne ao rigor na gestão da coisa pública "como um dos grandes desafios deste Governo, que pretende fazer crescer a economia nacional ainda este ano", disse o ministro das Finanças, Geraldo Martins, para acrescentar que o seu gabinete está a trabalhar afincadamente, "visando aumentar as receitas que baixaram drásticamente nos últimos dois anos".
No que se refere ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, o ministro das Finanças destacou as metas que estão a ser estabelecidas para uma maior arrecadação das receitas, dando como exemplo as Alfandegas da Guiné-Bissau: "Há um cenário em que perspetivamos um aumento de cerca de 40% das receitas aduaneiras em relação ao ano de 2000. O nível atual das receitas é inadmissível para uma economia como a nossa. Por isso vamos estabelecer o nível normal das receitas e em seguida, de forma gradual, através das reformas, aumentar paulatinamente a arrecadação fiscal".

Recursos internos com melhor utilização

O ministro Geraldo Martins acredita que com estas medidas será possível, por exemplo, pagar os salários com os recursos internos: "Temos condições não só para pagar os salários até dezembro de 2014 como também financiar algumas despesas essenciais do Estado". Contudo, o ministro deixou claro que "não temos margens para grandes despesas, mas temos condições para pagar as despesas que irão colocar a máquina fiscal a funcionar com normalidade".

Geraldo Martins acredita que, em 2015, as reformas estruturais que o seu ministério começou recentemente a implementar, nomeadamente na área fiscal, "vão permitir que estejamos em condições de pagar os salários com os recursos internos de que o país dispõe".

Garantir transparência e rigor na gestão do país

A ideia da declaração de bens lançada pelo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, pretende conferir transparência à gestão pública. Fica registado tudo o que cada membro do governo possuia quando entrou em funções, para que possa ser comparado com o seu património quando deixar de as exercer.

Recorde-se que no dia da sua tomada de posse, a 3 de julho passado, Domingos Simões Pereira afirmou que ía declarar os seus bens e exigir que todos os membros do Governo também o fizessem, como forma de "garantir a transparência na gestão da coisa pública".
No seu discurso disse que, a partir daquele dia, a sua vida seria "um livro aberto", que pode ser investigado por quem o quiser fazer. Em várias ocasiões Simões Pereira repetiu a necessidade de ser reativada a Comissão de Ética Governativa pelo Parlamento.

Entretanto, o presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, já anunciou que a Comissão de Ética (que existe formalmente, mas que está inoperacional há muito tempo) será reativada, não só para fiscalizar o cumprimento da ética parlamentar, mas também para vigiar o comportamento dos demais servidores públicos.

Simões Pereira foi o primeiro a dar o exemplo

Segundo Olívio Pereira, o chefe do executivo guineense, Simões Pereira foi o primeiro a completar a declaração de bens. Cada documento, em modelo único, foi preenchido e assinado pelo titular e entregue pessoalmente nas mãos de Olívio Pereira.

Compete agora ao secretário-geral da presidência encaminhar os processos para o Conselho de Ministros, órgão que tomará a decisão sobre qual a entidade que ficará como "fiel depositária" das declarações de bens dos titulares governamentais. As possibilidades incluem o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Tribunal de Contas.
Esta não foi a primeira vez que um Governo na Guiné-Bissau propôs que fosse feita uma declaração de bens dos seus membros. Mas noutras ocasiões a iniciativa não foi respeitada ou caiu em desuso. Porém, agora acredita-se que será diferente. Gerlado Martins defende mesmo que é preciso restruturar a função pública: "Temos que fazer algumas restruturações dentro da lógica da criação de condições ideais, visando aumentar as receitas. Há muita evasão, muita fuga e muita fraude. E esta situação não pode continuar", concluiu o ministro guineense das Finanças.