Ministro reafirma gradualismo autárquico em Angola

Adão de Almeida apresentava a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional angolana, com 151 votos a favor (MPLA e UNITA), seis contra, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), e seis abstenções da CASA-CE e do Partido de Renovação Social (PRS).

"Devagar se vai ao longe, a pressa é inimiga da perfeição, a maior pressa é o maior vagar, o apressado come cru, Roma e Pavia não se fizeram num dia, mais vale bom vagar que má pressa, a pressa é inimiga do acerto, em todos os tempos os prudentes venceram os apressados, grão a grão a galinha enche o papo, a pressa só é útil para apanhar moscas. Se tudo isso não bastar, talvez sirva o malembe-malembe", expressão na língua nacional quimbunda que em português significa "devagar, devagar", citou o ministro.

O governante frisou que, na Constituição angolana, a institucionalização das autarquias locais, cujas primeiras eleições estão previstas para 2020, obedece ao princípio do gradualismo, e que a iniciativa legislativa apresentada "prevê que se procure abranger o máximo possível de realidades municipais".

Segundo o ministro, o artigo terceiro da proposta de lei contempla municípios pequenos e municípios grandes, mais e menos populosos, com mais e com menos arrecadação de receita, os predominantemente urbanos e os predominantemente rurais, além de outros critérios.

Primeira fase

Adão de Almeida sublinhou que nada indica que a primeira fase de implementação do voto local para as autarquias contemple apenas municípios mais desenvolvidos.

O titular da pasta da Administração do Território e Reforma do Estado reiterou que é a Assembleia Nacional quem vai criar as autarquias locais mediante leis, cabendo-lhe também aprovar a lista dos municípios para experiência inicial, de acordo com os critérios definidos.

A proposta de lei apresenta também um conjunto de tarefas a serem desenvolvidas no processo de institucionalização das autarquias, com vista a preparar os municípios "para melhor enfrentarem os desafios decorrentes da autonomia local".

Os recursos humanos são um dos desafios citados pelo ministro, no que diz respeito à criação de condições para a colocação de quadros especializados em áreas de trabalho consideradas essenciais, bem como a formação dos quadros que hoje estão ao serviço da administração local.

Nova realidade

De acordo com Adão de Almeida, dos cerca de 400 mil funcionários da administração pública, 85% estão na administração local, e precisam de ser reconvertidos e formados para a nova realidade, algo que "não se faz num dia".

No que se refere à calendarização do processo de institucionalização, a proposta prevê que o mesmo esteja concluído num período não superior a dez anos, diferente dos 15 anos propostos no documento submetido a consulta pública.

"O processo está a ser preparado para todos os municípios do país e não apenas para alguns", disse Adão de Almeida, reforçando que, para os não selecionados para a experiência inicial, o executivo promove a criação de condições de infraestruturas e de serviço.