MISA pede ações contra ataques à liberdade de imprensa

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) emitiu esta sexta-feira (14.02) uma nota de repúdio a uma publicação, no Facebook, que apela à censura de alegadas "notícias miserabilistas" sobre a situação na região.

O comentário é atribuído a Julião Cumbane, o recém-nomeado Presidente do Conselho de Administração do Parque de Ciência e Tecnologia, uma instituição pública, e está a ser entendido pelo MISA como uma ameaça às liberdades de imprensa e expressão. Cumbane teria sugerido às Forças de Defesa e Segurança de Moçambique que combinassem "inteligência" e até ações "extra-legais" contra jornalistas envolvidos na cobertura dos ataques na província nortenha de Cabo Delgado, o que, no entendimento do MISA, é inaceitável num Estado de Direito Democrático.

"O que está a acontecer neste momento é que os jornalistas que pretendem reportar sobre estas situações têm sido vistos como inimigos e são catalogados como sendo pessoas que estão a apoiar as insurgências, o que não constitui a verdade", afirma Ernesto Nhanale, diretor-executivo do MISA, em entrevista à DW África.

Estado deve "garantir acesso à informação"

O Governo anunciou esta semana que mais de 32 mil famílias estão a ser afetadas pela insegurança em Cabo Delgado. Não obstante a situação de emergência, o acesso de jornalistas e pesquisadores ao local tem sido restringido pelas autoridades.

"O que nós estamos a apelar é que o Estado possa compreender que, mesmo que o país esteja em crise, é responsabilidade do Estado garantir que os cidadãos tenham acesso à informação de qualidade", diz Nhanale.

O MISA refere no comunicado divulgado esta sexta-feira que a detenção dos jornalistas Amade Abubacar e Estácio Valói, tal como a interdição de investigadores dos direitos humanos para fazer pesquisas nos distritos afetados pela insurgência, é uma violação da Constituição do país.

"Não podemos permitir que os jornalistas estejam a passar por situações de censura, por situações em que são detidos por estarem a fazer o seu trabalho. Tem que ser o Estado a garantir que os jornalistas possam realizar o seu trabalho e que esse trabalho não represente nenhum perigo para a função deles", sublinha o diretor do MISA.

MISA pede ação do Ministério Público

A organização também apela ao Presidente da República que monitorize a conduta de altos funcionários, que no seu entender devem estar em alinhamento com o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Ao Ministério Público, pede que averigue o comentário publicado nas redes sociais. E, ao Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), órgão que tutela a salvaguarda das liberdades de imprensa e de expressão, recomenda que "não se mantenha em silêncio em face de situações similares", segundo o comunicado do MISA.

A situação de insegurança nalguns distritos da província de Cabo Delgado começou em outubro de 2017, quando grupos armados atacaram postos policiais e autocarros, matando também civis. O Presidente da República, Filipe Nyusi, já pediu apoio internacional para combater os insurgentes e restabelecer a ordem na região.