Moçambique ainda não vive "cenário de guerra civil"

Lourenço do Rosário, mediador não oficial indicado pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, para aproximar o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), não sustenta a ideia do regresso da guerra civil a Moçambique, na sequência do clima de tensão que se vive no país há já vários meses.

“Parece-me que se chegou a um ponto tal que era inevitável o eclodir desses focos de violência. Não me parece que estamos num cenário de guerra civil”, assegurou o reitor da Universidade Politécnica de Moçambique em entrevista à DW África em Lisboa, a propósito do conflito político-militar entre o Governo e o principal partido da oposição, liderado por Afonso Dhlakama, que continua em parte incerta. Em entrevista a um diário português esta semana, Rosário tinha afirmado que “Moçambique vive uma situação de guerra não declarada.”

O académico explicou à DW África que se criou uma situação nova no país com o desalojamento de Afonso Dhlakama do seu acampamento pelas forças governamentais, a 21 de outubro. “Uma coisa é a polícia, que lida com questões de segurança, de proteção, mas quando são os militares, o alvo muda de significado”, sublinha, lembrando que “quando se militariza uma situação, não se sabe muito bem como lidar com o adversário.”

Extremar de posições

O académico moçambicano aponta as razões que levaram a este extremar de posições de ambas as partes. Uma delas é a exigência constitucional, “natural num Estado de Direito”, que impede um partido político de ter pessoas armadas.

“O que se passa é que o pressuposto da integração dos homens armados da RENAMO no Estado, na polícia, não foi devidamente resolvido ao longo destes 20 anos”, explica, sugerindo que é necessário averiguar por que motivo esses homens não foram desarmados nas duas últimas décadas. “Essa é uma questão básica”, salienta.

Por outro lado, a exigência da RENAMO no sentido de se alterar a Lei Eleitoral com a garantia de que não vai haver fraude “deixa de lado todo o pressuposto de que o xadrez político se modificou”, sustenta o académico. “Neste momento, a RENAMO não tem legitimidade para exigir paridade, quando os resultados eleitorais lhe foram desfavoráveis ao longo do tempo. E esta questão deveria ter sido colocada num outro tempo histórico,” observa.

Segundo Lourenço do Rosário, “a RENAMO utilizou um instrumento armado para exigir este pressuposto político, que baralhou completamente os termos do diálogo.

Fim da violência militar

Lourenço do Rosário, que é membro da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, e o bispo Dinis Sengulane são os dois mediadores não oficiais escolhidos por Armando Guebuza para mediar as negociações com vista a aproximar as posições entre o Governo e a RENAMO.

“Estive a conversar com o bispo Sengulane, que está no terreno, e a nossa posição como conselheiros é que a RENAMO deixe de exigir a presença de facilitadores e moderadores e ponha na mesa a discussão de como Afonso Dhlakama pode reaparecer com dignidade para poder retomar o processo de diálogo e, sobretudo, para resolver a questão da violência militar”, adiantou à DW África.

Os focos de violência intimidam a população, ameaçam os empresários e fazem paralisar a economia. “A estrada nacional número 1 é uma via, uma espinha dorsal onde circulam pessoas e bens, que fazem viver a economia moçambicana, sobretudo os pequenos e médios empreários, que não podem circular à vontade no país”, frisa o reitor da Universidade Politécnica de Moçambique.

Na opinião deste mediador, também é preciso resolver um problema fundamental, “que é, por um lado, como se resolve a questão dos homens armados da RENAMO e como, por outro lado, interessa a todo o xadrez político que a Lei Eleitoral seja modificada.”

Ilegalização da RENAMO?

Lourenço do Rosário cita ainda o Acordo Geral de Paz, assinado em 1992, em Roma, na Itália, que permitia a manutenção de uma bolsa residual de homens armados da RENAMO para proteção do seu líder.

No entanto, explica, o que está acontecer neste momento é que “esses homens não estão a ser utilizados para proteção dos líderes da RENAMO, mas estão a ser utilizados como forças armadas de guerrilha para criar focos de violência.” Algo que, segundo o académico, “dá pretexto ao Estado, como garante da segurança nacional, de persegui-los.”

Para Rosário, é este xadrez que modifica o estabelecido nos Acordos de Roma. O que, inclusivamente, por legitimidade própria, poderá levar o Governo a criar um decreto de ilegalização da RENAMO.

“O que é muito pior”, alerta o mediador, justificando que dessa forma o partido poderá ter “liberdade para fazer o que quiser, o que não é muito bom”.