Amnistia Internacional condena violência pós-eleitoral

A Amnistia Internacional (AI) condenou e exigiu hoje a investigação das autoridades moçambicanas ao "uso excessivo da força" pela polícia moçambicana, que resultou em pelo menos cinco mortes, em incidentes após as eleições locais de 11 de outubro.

"O uso de força excessiva pela polícia da República de Moçambique, que resultou em mortes, ferimentos graves e detenção arbitrária de manifestantes e transeuntes, constitui uma clara violação da Constituição do país e das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos", afirmou Tigere Chagutah, diretor regional da AI para a África Oriental e Austral, citado num comunicado divulgado hoje pela organização não-governamental (ONG). 

A polícia moçambicana "usou força excessiva e letal", incluindo "disparos de munições reais e gás lacrimogéneo", contra milhares de manifestantes pacíficos e transeuntes em várias localidades moçambicanas, na sequência das municipais de outubro, causando a "morte de, pelo menos, cinco civis, incluindo três crianças, e 27 feridos até ao momento", sublinhou a AI. 

As autoridades moçambicanas "devem conduzir investigações rápidas, completas, imparciais, independentes, transparentes e efetivas" sobre as várias alegações em causa, "incluindo o caso dos agentes que dispararam e mataram manifestantes, entre os quais menores de idade, bem como todos os outros incidentes de uso excessivo da força", defendeu Chagutah. 

Julgamentos justos

Os suspeitos de abuso do uso da força, acrescentou o diretor da AI, devem ser sujeitos a "julgamentos justos", assim como "as vítimas devem ter acesso à justiça e a vias de recurso efetivas". 

Os três menores mortos foram um rapaz de 16 anos, em Chiúre, província de Cabo Delgado, um rapaz de 14 anos, Atipo Ajuma, morto na rua enquanto vendia "maheu" (uma bebida local sem álcool), e um rapaz de 17 anos, morto quando se escondia da polícia com o seu pai, sublinha a ONG de defesa dos direitos humanos.  

Moçambique realizou eleições autárquicas no passado dia 11 de outubro e quinze dias depois, em 26 de outubro, a comissão eleitoral (CNE) anunciou a vitória da Frelimo em 64 dos 65 municípios que foram a votos, contrariamente às expectativas da Renamo, que perdeu em todos os municípios onde concorreu, mas também do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que ganhou no município da Beira, província de Sofala. 

 A AI dá particular relevo ao destacamento de agentes da lei para os municípios contestados pela Renamo, logo a partir de 12 de outubro, "em clara antecipação da reação ao anúncio dos resultados eleitorais", que viriam a ser divulgados só quinze dias depois pela CNE e pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE). 

"O anúncio da vitória da Frelimo intensificou a agitação, que começou a partir de 12 de outubro, quando os primeiros resultados foram apresentados pelo STAE", apontou a AI, sublinhando que, ao longo dos dias seguintes, "milhares de manifestantes saíram à rua nas cidades de Maputo, Matola, Vilanculos, Quelimane, Gurué, Nampula, Nacala, Angoche, Cuamba e Chiúre".

"No dia 27 de outubro, a polícia invadiu a sede da RENAMO em Maputo, e deteve dezenas de apoiantes e transeuntes que para aí fugiram", mas "muitos outros manifestantes, incluindo transeuntes, foram detidos noutros municípios do país", recordou a AI, dando conta que "centenas de pessoas continuam detidas sob custódia policial, em condições degradantes e sem terem sido formalmente acusadas". 

A organização apelou, por isso, "à libertação imediata de todas as pessoas detidas apenas por terem participado em protestos pacíficos, incluindo apoiantes e membros da Renamo".