Moçambique: Autárquicas podem ter de ser adiadas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu adiar o arranque, esta quinta-feira (05.07), do processo de receção de candidaturas às eleições autárquicas, previstas para 10 de outubro.

Segundo o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, "a decisão prende-se com a falta de uma lei processual, ou mesmo por via de uma lei supletiva, para operacionalizar os comandos constitucionais introduzidos pela revisão pontual da Constituição da República de Moçambique."

A revisão constitucional prevê um novo figurino eleitoral, em que, por exemplo, se introduz a figura de cabeça de lista para a escolha dos edis.

Desmilitarização em causa

A legislação que vai operacionalizar esta revisão constitucional devia ter sido aprovada pelo Parlamento numa sessão extraordinária, adiada recentemente a pedido da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

O partido no poder alegou a falta de progressos no processo conducente à desmilitarização, desarmamento e reintegração das forças residuais do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Para a FRELIMO, não faz sentido que as próximas eleições decorram ainda com um partido armado.

Data das eleições comprometida

"O calendário eleitoral já está atrapalhado a partir do momento em que não podemos receber as candidaturas a partir desta quinta-feira", admitiu o porta-voz da CNE, falando a jornalistas. "O primeiro impacto é este, de termos que não receber as candidaturas, o que significa que todos os atos subsequentes terão que ser recalendarizados."

Por seu turno, o analista Tomás Vieira Mário considera mesmo que, "se este adiamento se prolongar por mais uma semana, as eleições ficam seriamente comprometidas por falta de tempo."

Como ultrapassar a situação?

Ainda assim, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhou na conferência de imprensa que "mal a CNE tenha uma lei processual, avança na recalendarização. Dependendo do dia em que a lei for aprovada, isso é que irá nos permitir ver se conseguimos ainda realizar as eleições autárquicas no dia 10 de Outubro ou não."

O analista Tomás Vieira Mário diz que a única forma de evitar um adiamento é "que a Assembleia da República se reúna e faça a revisão da legislação eleitoral". Não pode haver eleições com legislação antiga, inconstitucional, sublinha Vieira Mário.