As responsabilidades do Credit Suisse nas dívidas ocultas

Três ex-funcionários do banco Credit Suisse foram detidos nesta quinta-feira (04.01.) em Londres, acusados de esquema de fraude num empréstimo de cerca de 600 milhões de dólares feito às autoridades moçambicanas entre 2011 e 2013.

Mediante pagamento de caução estão em liberdade, mas deverão ser extraditados para os EUA, país que faz a acusação. A DW África contactou o Credit Suisse que, através de um email, distanciou-se dos ilícitos, argumentando que os visados desrespeitaram os controlos internos no banco, agindo em nome de lucro próprio, às escondidas do banco.

Mas no entender do economista moçambicano Muzila Nhansal o Credit Suisse também tem responsabilidades no caso: "O que não se está a dizer é que os bancos foram complacentes. Ao invés de se acusar somente os seus funcionários deveriam punir os próprios bancos. O banco tem um Conselho de Administração e não são os três que tomam a decisão."

Administração do Credit Suisse tem responsabilidades

E Nhansal questiona: "Como é que falharam o compliance [obedecer regras de ética]? Quem autoriza? 600 milhões de dólares não são 600 mil dólares e não é qualquer um que autoriza esse desembolso, então não vamos brincar aos inocentes. Se a investigação fosse séria não somente os três, mas principalmente o management do banco devia ser solidário com este assunto."

O Credit Suisse garantiu à DW África ainda que continuará a cooperar com os reguladores relevantes e mostra disponibilidade em continuar a trabalhar com as autoridades relevantes para avançar com a proposta de reestruturação da dívida.

Bancos já recuperaram dinheiro emprestado

O Governo do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza contraiu uma dívida de 2 mil milhões de dólares sem autorização do Parlamento junto de bancos comerciais europeus, entre eles o Credit Suisse. Desde então as autoridades estão com sérias dificuldades em pagar as dívidas.

"É preciso que se diga em abono da verdade, que os bancos a quem o país pediu emprestado o dinheiro das chamadas dívidas ocultas já recuperaram esse dinheiro há muito tempo por uma razão muito simples: a primeira coisa que fizeram foi emitir títulos de dívida", diz o economista.

E Nhansal explica que "emprestaram dinheiro, emitiram títulos de dívida, passaram as suas dívidas para os seus investidores e recuperaram aquele dinheiro e agora as dívidas estão nas mãos dos investidores, entre os quais americanos e outros que no fundo levaram calote."

Ninguém respeitou requisitos básicos

O primeiro a ser detido neste caso foi o ex-ministro das Finanças de Moçambique no dia 29 de dezembro na África do Sul na sequência de um mandato do Departamento de Justiça dos EUA. Manuel Chang deverá ser extraditado depois de uma audição marcada para 8 de janeiro.

Fica por se provar se o ex-ministro e outros servidores públicos moçambicanos participaram no ilícito deliberadamente, se terão caído numa armadilha dos bancos e intermediários ou se houve má fé de todas as partes.

Para Muzila Nhansal todos tem culpa no cartório, argumentando que "os bancos tem o que chamamos de compliance, ou seja, requisitos básicos que não podem ser ignorados quando se trata de negociações desse tipo de créditos, ainda por cima quando se trata de montantes tão altos. Não há como esconder que houve wrongdoing (falhas), tanto de quem solicitou como de quem aprovou."

E o economista conclui: "Se fizéssemos due diligence (devida diligência) de verdade os próprios bancos deveriam ser postos accountable [obrigados a prestar contas] pelo que fizeram e nós como Estado nem deveríamos pagar essa dívida, porque não se justifica que com tantas falhas no processo tenha se concedido tantos valores assim sem premissas básicas."

Silêncio do Governo preocupa MDM

Com celeridade que o caso está a ter nas mãos da justiça norte-americana as expetativas em Moçambique são de que finalmente se conheçam publicamente as figuras envolvidas e que sejam responsabilizados os seus autores.

No país o processo das dívidas ocultas está em banho-maria há alguns anos. O Movimento Demorático de Moçambique (MDM), segunda maior força da oposição, através do seu porta-voz Sande Carmona, diz que não tem grandes expetativas face ao silêncio do Governo de Filipe Nyusi: "Deveríamos ter expetativas se houvesse ação por parte do Executivo moçambicano, mas ao que parece não está a haver nenhuma colaboração para o esclarecimento o mais rápido possível, vontade interna eventualmente alguns passos já teriam sido dados com vista a elucidar o povo moçambicano e sobretudo a explicar essa detenção de Manuel Chang."