CNE entregou as atas pedidas pelo Conselho Constitucional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique concluiu esta manhã a entrega de todos os editais e atas de apuramento das eleições autárquicas solicitados pelo Conselho Constitucional, mas admite que sejam "cruzadas" com outros documentos. 

"Já foi tudo entregue, na totalidade", anunciou hoje, em conferência de imprensa, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhando que caberá ao Conselho Constitucional (CC) "decidir sobre a validade ou não dos editais" enviados. 

"A haver editais viciados, certamente que o CC irá encontrar esses editais", disse ainda.

O CC pediu em 15 de novembro à CNE para entregar editais e atas das assembleias de voto das cidades de Matola e Matola-Rio (província de Maputo), Nlhamankulu, Kampfumo e Ka Mavota (cidade de Maputo), Alto Molócue e Maganja da Costa (Zambézia), Angoche e Ilha de Moçambique (Nampula), na sequência do recurso apresentado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) aos resultados eleitorais. 

No dia seguinte, o Conselho CC pediu os de Namaacha, Kamubukwana, Katembe (as três em Maputo), Chokwé (Gaza), Homoine (Inhambane), Murumbala, Milange (Zambézia), Moatize (Tete), Macanhelas, vila de Insaca, Milange, Mandimba (Niassa). 

Editais do apuramento parcial

O porta-voz da CNE explicou que o CC solicitou "os editais do apuramento parcial", feito na mesa no próprio dia da votação, em 11 de outubro, os quais "ficam sempre sob a guarda das comissões provinciais".  

"A CNE fez o apuramento usando as atas e editais que devem utilizar, que são do apuramento intermédio que é feito a nível das autarquias. Esses editais, sim, são enviados para a CNE", disse ainda Cuinica. 

O porta-voz insistiu que aquele órgão desconhece a existência de atas e editais viciados, mas sublinhou que a avaliação caberá ao CC: "Não temos informação, não vimos essas atas viciadas. Aquilo que foi solicitado pelo CC foi entregue. Caberá, portanto, ao CC verificar a autenticidade ou não desses documentos. E nós acreditamos que o CC vai cruzar com outras fontes também, que não apenas os documentos foram entregues da CNE. Provavelmente nós somos um dos que foram solicitados a submeter documentos". 

Atas e editais da oposição

Além da CNE, o CC pediu as atas e editais aos partidos concorrentes às sextas autárquicas, tendo a RENAMO e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) anunciado publicamente que já procederam à sua entrega.

"Durante os apuramentos, portanto o apuramento parcial, que é feito na mesa, durante o apuramento intermédio, feito a nível da autarquia, e durante o apuramento geral, feito numa assembleia da CNE, estão lá presentes os partidos políticos, observadores, jornalistas, a quem o CC, querendo, pode solicitar cópias, achando necessário. Portanto, não é por acaso que essas cópias são distribuídas a estas entidades todas. É exatamente para estas questões", sublinhou Paulo Cuinica.

"Megafraude"

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma "megafraude" no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, que atribuiu a vitória à Frelimo em 64 das 65 autarquias, fortemente criticados também pela sociedade civil e organizações não-governamentais. 

Nas últimas semanas têm surgido críticas internas ao funcionamento da CNE, nomeadamente de dirigentes representantes dos partidos da oposição, ao processo eleitoral e ao apuramento de resultados. 

"O ambiente [dentro da CNE] podemos dizer que não é bom. Se há pronunciamentos, significa que o ambiente não é bom", reconheceu Paulo Cuinica.

A Renamo, maior partido da oposição, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.