CNDH de Moçambique quer investigação à carga policial

Luís Bitone, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), confirmou a DW África que aquela instituição do Estado moçambicano, depositou esta sexta-feira (08.01.) uma carta na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a sua intervenção em torno do caso concernente à agressão de manifestantes por parte de gentes da polícia ocorrida na última terça-feira (05.02.) na cidade de Quelimane.

A carga policial aconteceu quando um grupo de manifestantes exigia a tomada de posse do candidato da RENAMO a edil da autarquia de Quelimane, Manuel de Araújo, declarado oficialmente vencedor das eleições.

Os manifestantes saíram à rua para protestar contra informações postas a circular segundo as quais Araújo seria impedido de tomar posse pelas autoridades. Araújo viria, no entanto, a tomar posse no cargo esta quinta-feira (07.02.).

A televisão privada STV transmitiu imagens da repressão policial que se espalharam rapidamente pelo país através das redes sociais com comentários críticos a atuação da polícia.

Tratamento condigno das pessoasPara o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone, "independentemente da legalidade da manifestação, se ela é legal ou ilegal foi autorizada ou não foi autorizada... independentemente disso, o nosso Estado democrático de direitos humanos e de justiça exige que o tratamento das pessoas seja condigno".

A polícia justificou a sua atuação afirmando que a marcha era ilegal e os manifestantes estavam a obstruir o trânsito rodoviário.

O Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, veio, igualmente, a público defender a investida policial contra os manifestantes tendo afirmado que "não houve violência, houve necessidade de repor a ordem e segurança pública. Quando a coisa é ilegal a polícia age mediante aquilo que é a ilegalidade. Esse país tem leis. Cumpram com as leis", disse.

Bernardino Rafael acrescentou que "se alguém pede oficialmente e as entidades lhes dão a possibilidade de poder manifestar não há problemas".

Lei sobre manifestaçãoRecorde-se que a lei sobre a manifestação não condiciona o exercício deste direito a apresentação de um pedido de autorização, bastando uma informação às autoridades competentes, nomeadamente às autoridades municipais ou a polícia.

O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos disse que "temos na nossa posse várias cartas redigidas ao município a informar que eles iam manifestar-se indicando as rotas".

A manifestação resultou em alguns feridos e 13 detidos, que viriam a ser postos em liberdade no dia seguinte por ordens da procuradoria da república.

Entretanto, o edil eleito de Quelimane, Manuel de Araújo, afirmou após a libertação dos detidos que "quando se está num estado autoritário o resultado é este, a lei é pontapeada, o Estado de direito é violentado e os direitos dos cidadãos não são respeitados. Tem de começar aqui hoje uma luta para a credibilização dos órgãos do Estado moçambicano.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos exige a uma investigação e a responsabilização dos culpados, como afirma Luis Bitone Presidente do órgão.

"A nossa Constituição proíbe qualquer tipo de tortura e maus tratos independentemente se você é culpado ou não".