Inhambane: Edil julgado por adjudicações pouco transparentes

Segundo o processo número 499/2015, são réus Benedito Guimino, atual presidente do município da cidade de Inhambane, Orlando Sarmento, Hermenegildo Macuacua, Elísio Jacinto, Paulo Jorge, Issufo Nordine e outra funcionária cuja identidade não foi possível apurar. Todos funcionários do Município.

O Ministério Público acusa-os de terem sido pouco pouco transparentes na contratação de uma empresa para a construção de três salas de aulas num dos bairros da cidade. Segundo o plano do orçamento da edilidade, o valor disponível era de 1.600.000,00 meticais, mas o edil declarou no tribunal que fez negociações com a empresa denominada Momed Construções para apresentar uma proposta de 2.800.000,00 meticais.

Edil assume desrespeito da lei

Questionado pelo Ministério Público sobre se teria respeitado o decreto 15/2010 relativo à contratações públicas que visam maior transparência, Guimino afirmou que não, mas argumentando que queria salvaguardar os interesses dos munícipes.

O Ministério Público pediu então que todos sejam exemplarmente punidos. Gracio Ardula, o advogado do edil de Inhambane, disse à DW África que Benedito Guimino devia ser inocentado, argumentando que a "atuação do presidente para configurar os elementos do tipo deste crime que é acusado porque na verdade havia um júri. Esse júri é responsável pela indicação das empresas que deviam ter sido escondidos e em nenhum momento o presidente do Município fez parte deste júri".

Contudo, o advogado admitiu "que pode ter havido alguns erros de procedimento".

Todos ponderam recorrer

Elvio Foloco, advogado de outro acusado, afirma que as provas existem e admite a possibilidade de apresentar recurso. "É aquilo que vem no processo e o julgamento não se baseia só naquilo que as partes dizem. Também há provas que estão lá produzidas no processo. Vamos deixar tudo em aberto e esperar. Só depois nos vamos posicionar. Se concordamos, vamos deixar a sentença ser cumprida. Caso não, vamos recorrer", adiantou.

Agostinho Cumbane, juiz-presidente do Tribunal Judicial de Inhambane, marcou para o próximo dia 15 de novembro a leitura da sentença. Grácio Ardula, advogado do edil de Inhambane, espera que a sentença seja bem definida no tribunal, mas também diz que vai recorrer caso não seja do agrado.

"É o tribunal que tem de decidir de forma isenta, transparente com conhecimento dos factos. Estamos aqui e em função da decisão reagiremos. Se for negativa para nós vamos reagir, se for positiva vamos aplaudir", afirma Ardula.