Moçambique: O novo capítulo das "dívidas ocultas"

É um novo capítulo no caso das "dívidas ocultas". O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, foi acusado na semana passada de receber 7 milhões de dólares para viabilizar empréstimos ilegais. O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou Chang por seis crimes e admite até julgar o ex-ministro à revelia.

Manuel Chang não pode ser julgado à revelia. É o apelo de várias organizações da sociedade civil moçambicana depois do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciar o antigo ministro das Finanças pelos crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais.

O ex-governante moçambicano está detido na África de Sul desde 2018 e aguarda decisão para a sua extradição, ou para Moçambique ou para os Estados Unidos da América.

Medida improcedente

Para evitar que o caso se arraste, as autoridades judiciais moçambicanas admitem julgar Manuel Chang à revelia. Mas o investigador do Centro de Integridade Pública, Borges Nhamirre, considera a medida improcedente.

"No caso de Manuel Chang, ele está detido sob custódia noutro país e aguarda extradição. Então, não pode ser julgado à revelia, ele deve estar presente para se defender e usar o seu amplo direito de defesa", considerou. 

O Fórum de Monitoria do Orçamento, que aglomera várias organizações não-governamentais moçambicanas, tem insistido que Chang deve ser extraditado para os Estados Unidos, supostamente porque, aí, o julgamento do ex-ministro poderia conduzir à descoberta de novos elementos sobre o caso. Mas a Procuradoria-Geral da República insiste que o ex-ministro seja enviado para Moçambique.

Além de Chang, foram pronunciados no novo caso Ernesto Gove, antigo governador do Banco Central e dois ex-administradores do banco, por suposto abuso de cargo ou função.

Responsabilizar os gestores públicos

Em entrevista à DW, André Manhiça, do Fórum de Monitoria do Orçamento, diz que a autorização do Banco Central aos empréstimos é uma clara demonstração de falta de integridade e compromisso com os moçambicanos.

"Se fossem gestores íntegros e comprometidos com os moçambicanos, seria de esperar que tivessem aconselhado a não se contrariar as dívidas, mesmo que significasse colocar o seu lugar à disposição", disse.

André Manhiça entende que este novo processo em Moçambique é um sinal muito importante para a responsabilização dos gestores públicos em relação as dívidas ocultas. Mas prevalecem dúvidas:

"Sentimos que o processo parece mais um caso político e não necessariamente um caso de gestão de justiça, porque acabou gorando as expetativas dos moçambicanos", afirmou.

A primeira fase do escândalo das "dívidas ocultas" culminou com a condenação de 11 dos 19 arguidos, acusados de lesarem o Estado em mais de 2,2 mil milhões de dólares, num esquema de contratação de dívidas com garantias do Estado moçambicano, sem aprovação do Parlamento. Os réus foram condenados a penas entre os 10 e os 12 anos de prisão, mas os críticos consideraram a sentença demasiado branda.