SADC aprova prorrogação da missão militar em Cabo Delgado
18 de agosto de 2022
Os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovaram, esta quarta-feira (17.08), a prorrogação do mandato da missão militar da organização em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
Segundo o comunicado final da 42.ª cimeira ordinária de chefes de Estado e de Governo da SADC, que decorreu hoje na capital da República Democrática do Congo, foi analisado o "relatório sobre a situação de segurança na província de Cabo Delgado".
A organização "aprovou a prorrogação do mandato da Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) e dos relevantes processos conexos", adianta a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores angolano.
O comunicado não indica o prazo de prorrogação desta missão.
"A cimeira saudou os Países Contribuintes com Efetivos (PCC) para a SAMIM pela solidariedade e sacrifício para apoiar a missão e endereçou condolências aos governos e famílias dos nove efetivos da SAMIM que perderam a vida no teatro das operações", acrescenta a nota.
Angola assume presidência
Na mesma ocasião, Angola foi eleita para assumir a próxima presidência da organização regional.
No comunicado da 42.ª cimeira ordinária de chefes de Estado e de Governo da África Austral lê-se ainda que os líderes tomaram "nota dos preparativos em curso" em Angola e no Lesoto para a realização de eleições gerais e legislativas no dia 24 de agosto de 2022 e no dia 7 de outubro, respetivamente, e fizeram "votos para a realização de eleições pacíficas".
"A cimeira saudou a República da Zâmbia pela realização bem-sucedida de eleições gerais em agosto de 2021 e a subsequente transição pacífica do poder", refere a mesma nota.
Por outro lado, a organização regional "manifestou preocupação e solidariedade em relação aos últimos eventos ocorridos no leste da RDCongo em matéria de segurança, e mandatou o presidente do comité ministerial do órgão para, coadjuvado pela troika do órgão e os Países Contribuintes com Tropas para a FIB (TCC), manter contactos com o secretário-geral da ONU à margem da assembleia geral da ONU em Setembro de 2022 para explorar todas as formas de apoiar os esforços visando melhorar a situação de segurança".
Sobre o Essuatíni, a cimeira condenou "os atos de violência" e vai preparar uma cimeira extraordinária da troika mais o reino do Essuatíni, "em data a ser determinada, com o objetivo de buscar uma solução pacífica e duradoura para os desafios de segurança que o país enfrenta".
Os líderes saudaram ainda a criação do Centro Regional de Combate ao Terrorismo (CRCT) da SADC na Tanzânia, "como uma instituição que coordena as atividades de combate ao terrorismo na região" e os Estados-membros devem "reforçar a cooperação e a partilha de informações sobre terrorismo, radicalismo e extremismo violento", adianta o comunicado.
Durante a reunião de hoje, os países da SACD também adotaram e assinaram "o Protocolo de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que define um quadro de cooperação entre os Estados-membros na luta contra o tráfico de seres humanos e a criminalidade transnacional organizada e transfronteiriça associada na região".
As "ameaças constantes à segurança marítima" são outro motivo de preocupação da organização regional, porque "afetam as aspirações de desenvolvimento da região, em particular as que emergem na parte ocidental do Oceano Índico", tendo os países-membros sido instados a acelerar a implementação da Estratégia e do Plano de Ação Integrada Marítima da SADC.