Para juiz, não houve crime de ameaça a Manuel de Araújo
27 de dezembro de 2019
A integrante da bancada da FRELIMO na Assembleia Autárquica de Quelimane, Nilsa Manuel, era acusada de ter ameaçado de morte o presidente do Conselho Autárquico, Manuel de Araújo, em setembro de 2016. Ela teria dito, em sessão da Assembleia, que o edil "merecia" um tiro. O autarca decidiu processá-la.
O julgamento começou no dia 11 de dezembro no Tribunal Judicial de Quelimane e a sentença que absolveu Nilsa Manuel foi lida nesta sexta-feira (27.12).
Questão de perspetiva
"O tribunal entende que, sejam quais foram as palavras proferidas pela ofendida, devem ser vistas na perspetiva da retórica pelo ofendido - e não na perspetiva de um desígnio criminoso sério," argumentou o juiz Sinésio Taibo.
"As palavras não revelam para a consumação de crime de ameaça. O tribunal entende não procedente a acusação criminal, o que tem como consequência a absolvição da arguida da instância," decidiu o magistrado.
O juiz Sinésio Taibo reiterou que as palavras de ameaça proferidas pela integrante da FRELIMO, não tem qualidades para serem consideradas de crime.
"O tribunal deu mais relevância ao contexto em que essas mesmas palavras foram pronunciadas. Essas palavras foram pronunciadas num fórum apropriado, na Assembleia Municipal," julgou.
Reações das partes
Num breve comentário, em sede de sessão, Manuel de Araújo disse ao Juiz: "Quando a política entra pela porta, a Justiça sai pela janela. É assim que nos sentimos".
Já a acusada saiu satisfeita pela decisão do juiz. "Fui absolvida e sinto-me bem como de sempre, não tenho palavras,” comentou Nilsa Manuel.
À saída do tribunal onde decorreu a sentença, Manuel de Araújo, lamentou a decisão.
"Nós vínhamos, de facto, provar isso de que o nosso sistema está capturado. Os juízes dormem na mesma cama com o Governo e o partido FRELIMO, no poder. Infelizmente hoje provou-se que o Estado de direito democrático em Moçambique já deixou de existir e hoje viemos confirmar isso," afirmou à DW África.
Simões Domingo, advogado de defesa de Nilsa Manuel, disse, entretanto, que "as palavras proferidas por ela não constituem crime de ameaça, como disse o juiz". "Estou muito satisfeito", concluiu.