Moralização da administração pública em Moçambique ganha dinâmica

A Comissão Central de Ética Pública é o primeiro órgão a ser instituído em Moçambique com a missão de contribuir para a contínua moralização da administração e gestão da coisa pública. É constituída por nove membros indicados pelo governo, pelo Parlamento e pelos Conselhos Superiores da Magistratura judicial, Administrativa e do ministério Publico.

Foi criada no âmbito da Lei da Probidade Pública em vigor há mais de dois meses (a partir de 15 de novembro de 2012), mas até aqui ignorada pela maior parte dos servidores públicos abrangidos pela medida.

Funcionários públicos deixam de poder ter duplo salário

No âmbito desta lei, são consideradas situações de conflito de interesse nas actividades públicas quando o titular ou membro de órgãos públicos apresente projectos de lei ou intervenha em quaisquer trabalhos sem declarar a existência de interesse particular, entre outras.

Os servidores públicos ficam, igualmente, impedidos de auferir salários em mais do que uma instituição do Estado ou em instituições com participação maioritária do Estado.

A lei prevê ainda a declaração por parte dos servidores públicos dos direitos, rendimentos, títulos, acções ou qualquer outra espécie de bens e valores localizados no país ou no estrangeiro.

Consolidar o Estado de Direito

Ao conferir posse à Comissão, a Presidente do Parlamento, Verónica Macamo, indicou a "moralização" da administração pública como a “nobre missão” deste órgão. "Não vos pedimos uma fórmula mágica, mas sim o uso dos vossos conhecimentos e experiência para o aprimoramento ético do contrato social com o povo, contribuindo assim para a boa governação e para a consolidação do estado de Direito e democrático"

Verónica Macamo que a nova entidade vai receber denúncias sobre o conflito de interesses entre detentores de cargos públicos e avançar medidas adequadas para a sua solução.

De acordo com parlamentar a Comissão poderá contribuir para a redistribuição da renda nacional, considerada por vários círculos como sendo um dos principais desafios das autoridades moçambicanas.

Já o analista político Salomão Moyana considera que a Lei de Probidade Pública poderá dois efeitos, "se for devidamente aplicada irá permitir a não proliferação das mesmas pessoas por todo o lado, e em segundo lugar vai dar lugar a quadro novos".

Um dos primeiros impactos da implementação da Lei de Probidade Pública poderá verificar-se no Parlamento, onde vários deputados do partido no poder, a Frelimo, acumulam o mandato com cargos em uma ou mais empresas do Estado.

Autor: Leonel Matias (Maputo)
Edição: Helena Ferro de Gouveia/António Rocha