Mototáxis: Ativistas admitem ação judicial contra restrições

Oito organizações de ativistas angolanos solidarizaram-se esta sexta-feira (15.09) com os mototaxistas de Luanda, repudiando as restrições à circulação, e ameaçam intentar uma ação judicial contra as medidas anunciadas pelo Governo Provincial de Luanda.

Os ativistas e membros da sociedade civil aprovaram um manifesto e endereçaram petições para o Governador de Luanda e o Presidente João Lourenço apelando à reapreciação das medidas de circulação nas principais avenidas e ruas de Luanda, por enquanto suspensas, enquanto decorrem encontros de sensibilização com representantes da classe.

"O decreto vem agudizar a marginalização social e económica dos jovens, maximizar a miséria e o desemprego, por um lado, e comprometendo a livre circulação de pessoas e bens, por outro", lê-se no documento, onde se salienta que "tais factos podem desembocar num elevado índice de criminalidade".

Os mototáxis são um dos meios de transporte mais populares em Luanda e forma de sustento de milhares de jovens luandenses.

A petição propõe às autoridades governamentais que, “em estreita colaboração com as associações do setor”, cadastrem e credenciem os mototáxis e estabeleçam regras para o exercício da profissão, ao invés de aprovarem restrições que não se adequam à realidade social e económica da província.

Apontam, por outro lado, a necessidade de reabilitar as vias secundárias e terciárias, “que se encontram em estado de degradação, dificultando a trafegabilidade”.

O manifesto e a petição são assinados pela Associação Mudar Viana, Escola de Direitos Humanos e Liderança Comunitária, Forças Ativas do Malweka (FAMA), Movimento de Mulheres pelos Direitos Civis e Políticos (MMDCP), Movimento Revolucionário de Angola (MRA), Movimento de Intervenção 3.ª DIVISÃO, Plataforma Cazenga em Ação (PLACA) e Sociedade Civil Contestatária (SCC).