Memorando entre Governo e RENAMO já pode ser "fiscalizado"

O conteúdo do memorando de entendimento entre o Governo e a RENAMO sobre assuntos militares, assinado em agosto último, já é público, podendo ser acedido através do portal da Presidência da República de Moçambique.

O documento foi assinado pelo Presidente Filipe Nyusi e o líder interino da RENAMO, Ossufo Momade, no âmbito dos esforços para o alcance de uma paz definitiva e duradoura para o país.

Para o analista Alexandre Chiure, a divulgação do memorando sobre assuntos militares foi uma boa decisão, porque se trata de um assunto que interessa a todos os moçambicanos. "Todos nós já estamos em condições não só de acompanhar a implementação do acordo, como também de fiscalizar", considera.

Detalhes à vista

O memorando estabelece que a RENAMO deverá transformar-se num partido político não armado até março de 2019.

Espera-se que até essa altura esteja concluído o processo de desmobilização, desmilitarização e reintegração dos guerrilheiros da RENAMO. O processo deverá durar sete meses, contados a partir de agosto, quando entrou em vigor.

Se os prazos previstos no cronograma de implementação do acordo forem cumpridos, Moçambique poderá realizar pela primeira vez eleições gerais e provinciais no próximo ano com a RENAMO desarmada.

O memorando de entendimento prevê a integração de 14 oficiais da RENAMO em cargos de chefia das Forças Armadas e 10 na liderança da Polícia, devendo estas instituições manter-se, no entanto, apartidárias.

Os oficiais provenientes da RENAMO vão comandar uma das três brigadas das Forças Armadas e dois dos quatro batalhões independentes.

Vão chefiar ainda quatro das 12 repartições ao nível do ramo do exército, assim como os departamentos de operações, de informações militares e de comunicações, ao nível do Estado Maior General das Forças Armadas.

Os oficiais indicados para ocuparem os novos cargos que eventualmente não tiverem formação académica compatível deverão beneficiar de formação específica.

Desarmamento: um assunto delicado

Logo após a conclusão da fase de reintegração dos oficiais dos homens armados da RENAMO nas Forças Armadas e na Polícia em dezembro próximo, deverá seguir-se a fase de desarmamento daquele partido.

"É um passo positivo este de o Governo ter cedido até este nível para a integração dos homens armados da RENAMO”, diz Alexandre Chiure, lembrando que, "daqui para a frente, é preciso que o processo seja bem conduzido, porque são coisas que quando envolvem armas, quando envolvem militares, parte-se para o processo com alguma delicadeza".

A desmobilização, desmilitarização e reintegração dos guerrilheiros da RENAMO tem por objetivo garantir a segurança e a estabilidade do país, construir um ambiente de confiança e reconciliação entre os moçambicanos na estreita observância dos princípios do estado de direito democrático, segundo refere o memorando de entendimento assinado entre as partes.

Gestão internacional

A gestão do processo de desarmamento e reintegração dos guerrilheiros da RENAMO será garantida por uma equipa internacional composta por oficiais militares de nove países, incluindo da Alemanha, chefiada pelo general argentino Javier Aquino, que liderou a fase desarmamento das forças armadas revolucionárias colombianas.

A equipa já se reuniu - em separado - com os dois signatários do memorando de entendimento, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, tendo-se deslocado à Gorongosa para o efeito.

Alexandre Chiure acredita "que as coisas vão correr bem”. "Se houver boa vontade de parte a parte, é possível até março conseguir-se concluir o processo", afirma.

A RENAMO ameaçou este fim de semana abandonar o diálogo com o Governo, como forma de protestar contra os resultados das eleições autárquicas da última quarta-feira (10.10), mas a FRELIMO já reagiu, afirmando que o processo de paz tem que andar e as chantagens politicas têm de parar.