Moçambique aprova pela primeira vez lei de proteção a idosos

Em Moçambique, o Parlamento acaba de aprovar uma lei que visa regular a promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas. A lei responsabiliza civil e criminalmente a família, a comunidade e o Estado pela violação desses direitos.

O ordenamento jurídico moçambicano passa a ter pela primeira vez um instrumento que irá regular a promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas. A lei foi aprovada esta quarta-feira (04.12) pelo Parlamento, segundo anunciou a Presidente deste órgão, Verónica Macamo.

Lei prevê penas para discriminação, abandono e humilhação

A nova lei visa garantir a existência de um quadro jurídico que permita assegurar um envelhecimento com qualidade e responsabiliza civil e criminalmente a família, a comunidade e o Estado pela violação dos direitos da pessoa idosa, prevendo o pagamento de multas ou a aplicação de penas que vão de três dias a oito anos de cadeia. As práticas puníveis ao abrigo da lei de proteção do idoso incluem a discriminação, a humilhação, o abandono, a acusação de feitiçaria, a exposição da pessoa idosa a uma situação de perigo de vida, e outras condutas que violem os seus legítimos direitos.

“A satisfação é muito grande”, afirma o coordenador do Fórum da Terceira Idade, Conde Fernandes. “Foi um longo percurso. Começámos por trabalhar nas províncias, depois conseguimos que a lei fosse aprovada pelo Conselho de Ministros, de onde seguiu para a Assembléia da República”, conta.

Em Moçambique, 6% da população, estimada em cerca de 23 milhões de habitantes, tem uma idade superior a 60 anos. As Nações Unidas prevêem que, até 2050, o número de pessoas com idade acima dos 60 possa triplicar. Do total das pessoas idosas em Moçambique, 80% vivem nas zonas rurais, na pobreza absoluta, com uma renda diária de menos de um terço de um dólar por dia.

Cidadãos moçambicanos acolhem nova lei com satisfação

A lei de promoção e proteção da pessoa idosa é vista por este grupo alvo como uma luz no fundo do túnel para a melhoria das suas condições de vida. “Vai ajudar muito este grupo, que sofre de humilhação por parte dos jovens e dos netos”, considera Especiosa Muianga, uma idosa moçambicana. Já Joaquim Alfredo dos Santos lembra que “a lei contempla vários aspetos positivos dos quais os idosos irão beneficiar. Entre eles está o problema das filas nos hospitais e nos transportes”.

“Acho que muda alguma coisa na mentalidade de todos os cidadãos moçambicanos, ao perceberem que existe uma lei que os protege”, afirma, por sua vez, Luzia Manjate.

Uma das violações dos direitos da pessoa idosa que tem vindo a registar um crescente número de casos nos últimos tempos no país está relacionada com a alegada pratica de feitiçaria por idosos para prejudicarem os seus próprios filhos ou outros parentes próximos. O coordenador do Fórum da Terceira Idade, Conde Fernandes, afirma que “este ano, só na província de Sofala, 43 pessoas foram violentadas, acusadas de feitiçaria. O mais curioso é que, quando uma pessoa é violentada e consegue dirigir-se a uma esquadra da polícia, a resposta que recebe é que não é aquele o local onde se deve dirigir para tratar desses assuntos. É com os médicos tradicionais”.

A lei de promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa privilegia um conjunto de valores como o direito à vida, alimentos, vestuário, assistência medica, habitação condigna, entre outros. As pessoas idosas passam a ter igualmente prioridade no atendimento nos serviços de interesse público, a descontos nas passagens aéreas,entre outras regalias.