Moçambique: "Arquivamento do caso Mbaruco é negar justiça"

O diretor executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) não acredita que o jornalista Ibraimo Mbaruco, desaparecido há quatro anos, esteja em vida e critica o arquivamento do processo pela Procuradoria-Geral moçambicana. Duas semanas após a decisão da instância judicial de Moçambique, o responsável pelo CDD Adriano Nuvunga acusa a Procuradoria-Geral de "insensibilidade" com processos relacionados com jornalistas e ativistas dos direitos humanos.

Ibraimo Abu Mbaruco, jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, desapareceu em 07 abril de 2020, em circunstâncias ainda não esclarecidas, na província moçambicana de Cabo Delgado, assolada por uma insurgência armada desde 2017.

A Procuradoria provincial disse ter arquivado o caso devido à falta de elementos de prova, mas em entrevista à DW África, o diretor executivo do CDD, Adriano Nuvunga, acusa a Justiça moçambicana de falta de interesse em esclarecer o caso.

DW África: Que análise faz ao arquivamento do caso Ibraimo Mbaruco pela Procuradoria-Geral de Moçambique?

Adriano Nuvunga (AN): [A nossa reação] é de indignação e de condenação a essa decisão da Procuradoria-Geral pelo arquivamento do processo. É uma indignação, porque de acordo com o relatório publicado pelo [Instituto de Comunicação Social da África Austral] MISA sobre o desaparecimento de [Ibraimo] Mbaruco, a última mensagem que ele enviou para os colegas é que estava cercado por militares das Forças de Defesa e Segurança [de Moçambique]. Por isso, arquivar o processo por falta de elementos para dar seguimento é negar a justiça e a possibilidade de se saber mais e responsabilizar aqueles que teriam levado o jovem jornalista e locutor Mbaruco, que se mantém até agora desaparecido. 

Para nós, foram os militares que desapareceram com o jovem Mbaruco, e a entidade militar neste país tem a responsabilização a nível nacional, provincial e distrital, de Palma. Portanto, é possível notificar esta instituição e desencadear uma investigação para saber para onde os militares [terão levado] o jovem Mbaruco em 2020.

DW África: O que se está a fazer para que este caso não caia no esquecimento? 

AN: O MISA tem estado a liderar a pressão, mas isso não tem sido suficiente e, por isso, a Procuradoria-Geral ganhou esta coragem esquisita para arquivar um processo tão fundamental, em que se pode estar a encobrir algo maior, que sabem que se fez com o jovem Mbaruco. 

DW África: Quatro anos depois, o que pensa que terá acontecido ao jornalista? 

AN: Nós pensamos que eles terão desaparecido com a vida do jovem. Olhando para a última mensagem que deixou, a dizer que estava com militares, lembramos que outras pessoas em situações similares foram assassinadas. Parece-nos que eles [da Procuradoria-Geral] têm informação profunda do que se terá passado com o jovem jornalista.

DW África: Acha que a Justiça moçambicana ainda está em condições de descobrir o que realmente se passou, através de novas pistas? 

AN: A Justiça moçambicana não está interessada em fazer isso. A Justiça moçambicana, particularmente a Procuradoria, tem sido o braço que encobre a responsabilização e perpetua a impunidade, particularmente quando [as vítimas] são jornalistas e defensores dos direitos humanos. Este é o padrão que conhecemos. Quando as vítimas são jornalistas e defensores dos direitos humanos, a Procuradoria, depois de algum tempo, sem fazer nada, aparece sempre a arquivar os processos.

Portanto, não há interesse por parte da Justiça, o que impõe que continuemos a trabalhar mais e mais, como sociedade civil, com todas as forças pró-democracia, justiça e Estado de Direito democrático, para a responsabilização dos prevaricadores e sobretudo para pôr a justiça a trabalhar em prol dos direitos humanos.