Moçambique: "A Justiça atua a favor da FRELIMO"

Cinco dos corpos das sete pessoas que foram enterradas vivas na província de Maputo foram encontrados esta segunda-feira (28.06). Na semana passada, as sete pessoas foram torturadas por populares, acusadas de roubo de gado.

"O caso ocorreu no dia 20 [segunda-feira], quando um criador de gado notou que haviam invasores no seu curral. Ele chamou a população e os supostos meliantes foram amarados e enterrados vivos", explicou o chefe do Posto Administrativo de Maluana, Juvenal Sigauque à comunicação social, na sexta-feira (17.06).

Adriano Nuvunga, diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento, explica que os populares optaram por "resolver o problema com as próprias mãos por não confiarem nas instituições de justiça nacionais". Isto também porque, segundo Nuvunga, as instituições de justiça moçambicanas são controladas pelo partido no poder, a FRELIMO.

DW África: Quem são as pessoas que foram torturadas?

Adriano Nuvunga (AN):  Primeiro foram dois civis que foram encontrados supostamente a tentar roubar o gado, e foram neutralizados pelos criadores. Na sequência, uma equipa da polícia dirigiu-se ao local. Não se sabe se os agentes estavam uniformizados ou não, se estavam de serviço ou não, o que se sabe é que eles foram para lá para perceber o que tinha acontecido. Nessa circunstância, parece que os três agentes foram confundidos com ladrões de gado e foram neutralizados, torturados, amarrados e enterrados vivos.  A polícia ainda não explicou em que circunstância aparece o militar. Conta-se que há mais um militar, além dos três agentes da polícia, mas ainda não está claro em que circunstâncias este militar teria sido também envolvido neste caso.

DW África: Porque é que os populares que torturaram estas pessoas não optaram por levar o caso à Justiça?

AN: Eles não levaram o caso para a Justiça porque não acreditam nas instituições que administram a Justiça em Moçambique. Este caso ocorre no distrito de Manica, no limite do distrito da Muamba, e nos últimos anos estes distritos têm sido palcos de roubos de gado bovino para efeitos de venda de carne na cidade de Maputo e Matola. É uma situação antiga, conhecida pela polícia e parece que há envolvimentos de agentes da polícia. Este é um caso inédito relacionado com o roubo de gado, mas não é um caso inédito de justiça pelas próprias mãos em Moçambique. As pessoas que fizeram isto não estão arrependidas, as pessoas acreditam que fizeram a coisa certa. É a única forma que têm para proteger os seus bens.

DW África: Os moçambicanos não ficam nas instituições de Justiça nacionais?

AN: Não confiam pela má atuação das próprias instituições. Nós temos em Moçambique uma polícia que em vez de proteger os cidadãos, viola os direitos e as liberdades dos cidadãos. Notou-se sobretudo durante a época da Covid-19, em que houve registo de pessoas assassinadas pela polícia. As instituições de Justiça não estão a fazer o trabalho que deveriam fazer e, pelo contrário, estão a violar. Portanto, não protegem as pessoas e ainda violam os seus direitos.

DW África: Na sua opinião, a polícia, a Procuradoria-geral da República e os tribunais estão ao serviço da FRELIMO?

AN: Claramente, isso é notável. Daqui a pouco tempo temos eleições e nós sabemos como é que a polícia tem atuado em períodos eleitorais. Atua claramente a favor do partido FRELIMO.  Sabemos como é a procuradoria tem atuado no caso das dívidas ocultas. Os tribunais,  sabemos como é que foi selecionado o juiz que julgou o caso das dívidas ocultas. Está claro que não existe a independência do poder judicial, existe sim na constituição, mas na prática isso não existe. A atuação do dia a dia desses órgãos da Justiça mostram claramente que esses órgãos estão capturados.