FRELIMO deve copiar Angola na luta contra capitais ilícitos?

No seu manifesto eleitoral, a FRELIMO propõe a criação de uma Lei de Repatriamento de Capitais e a obrigatoriedade de declarar bens de proveniência ilícita, com um prazo estabelecido. Analistas e criminalistas divergem sobre esta abordagem no combate ao branqueamento de capitais.

No documento da FRELIMO, na página 36, é sugerida a criação de uma lei que regulamente o repatriamento de capitais e a declaração de bens de origem ilícita, dentro de um prazo previamente estipulado. Além disso, o manifesto prevê que todos os suspeitos de corrupção fiquem sujeitos ao regime de inversão do ónus da prova.

O jurista e criminalista José Capussera destacou que, apesar das ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) no confisco de bens de origem ilícita, o Estado precisa de colaboração para alcançar o sucesso.

"O Estado moçambicano não vai conseguir resolver sozinho o problema da recuperação de activos, sem qualquer intervenção ou contributo dos próprios agentes do crime, isto deve ficar claro”, afirmou.

Exemplo de Angola

Enquanto alguns acreditam que Moçambique deve seguir o exemplo de Angola, onde houve colaboração dos próprios envolvidos nos crimes financeiros, outros temem que a perseguição seletiva de criminosos financeiros possa comprometer a justiça. Será esta a solução ideal para lidar com os crimes financeiros no país?

Capussera sublinhou que Moçambique deve seguir o exemplo de Angola, onde a colaboração dos agentes envolvidos em crimes financeiros foi essencial.

"Em termos de consequências jurídicas nefastas, o Estado moçambicano deveria aprender com Angola. É preciso que os agentes do crime participem não só na identificação, mas também na recuperação e repatriamento dos activos que se encontram sob outros ordenamentos jurídicos”, acrescentou.

Por outro lado, o analista político Dércio Alfazema realçou a importância de combinar esta abordagem com medidas preventivas.

"Claramente que poderá haver grupos que podem reagir negativamente a esta medida. Nós vimos em Angola, foram dados prazos, mas não cumpriram, e outros foram tentando resistir e estão a tentar resistir de várias formas. Então, é preciso também que outras medidas sejam tomadas para que não dependamos apenas da boa vontade dessas pessoas", argumentou.

José Capussera expressou ainda o seu desacordo com a possibilidade de Daniel Chapo, caso seja eleito, perseguir seletivamente membros do seu partido, como aconteceu em Angola.

"Eu penso que não será nesse sentido, tendo em conta que o candidato do partido FRELIMO é jurista, foi advogado de profissão, conservador e notário. Não me parece que vá por esse caminho, ou seja, ser um agente que permita violações grosseiras à lei, nem tampouco atentados à dignidade constitucional e à segurança jurídica”, comentou.

Divisões no partido

Dércio Alfazema sugeriu alternativas para evitar o surgimento de divisões no partido, a menos que haja fundamentos para tais perseguições.

"Mas é sempre bom encontrar meios alternativos, caso se perceba que há pessoas que cometeram determinados ilícitos, para dar-lhes a oportunidade de se retratarem. O país, na situação em que se encontra, não deve estimular o surgimento de grupos que venham a unir-se para se defender, criando novas alas e fazendo com que alguns se sintam perseguidos. Acredito que isso poderia desviar Chapo da implementação do plano de governação", alertou.

A corrupção e os manifestos 

Por outro lado, os manifestos dos dois maiores partidos da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a RENAMO, não abordam diretamente esta questão.

A RENAMO, no capítulo das políticas para o desenvolvimento, defende "o combate enérgico à corrupção em todas as instituições, aprofundando as medidas de transparência e fiscalização para prevenir e controlar a sua ocorrência”.

Já o manifesto do MDM argumenta que "só com uma profunda reforma política, visando a consolidação da separação de poderes e uma reforma acelerada da função pública, será possível garantir maior transparência no combate à corrupção”.