Maputo: Empresas públicas são "risco" para cofres do Estado

O setor empresarial do Estado apresenta um elevado "risco fiscal", revela um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique apresentado esta quinta-feira (06.10).

Muitas empresas públicas têm dificuldades em pagar as suas dívidas. De acordo com o estudo do CIP, as Linhas Aéreas de Moçambique, a TMCEL, a Aeroportos de Moçambique, a PETROMOC, a Eletricidade de Moçambique e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos são as companhias que mais contribuem para a deterioração do desempenho do setor empresarial do Estado.

Gift Essinalo, autor do estudo, diz, por exemplo, que as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) estão numa "situação alarmante". A empresa "representa um elevado risco fiscal e poderá obrigar o Estado a assumir as suas dívidas".

Melhor gestão, salários mais baixos dos gestores

O investigador diz que uma estratégia para minimizar o risco fiscal é criar mais condições legais para o Estado poder intervir na reestruturação das empresas.

Por outro lado, será necessário diminuir os salários dos gestores, com a introdução de "um quadro orientador da política salarial para os membros dos conselhos de administração das empresas do setorial empresarial do Estado", diz Essinalo.

O economista Naimo Faquirá lembra, no entanto, que uma intervenção do Estado para reerguer as empresas poderá custar caro.

"Se o Estado sustentar todas as empresas, naturalmente que não vai ter recursos para satisfazer outras obrigações, como construir escolas, estradas e hospitais. Todo o dinheiro será desviado para cobrir essas despesas", comenta Faquirá.

Privatização de empresas estatais?

Privatizar também não seria o caminho certo para aliviar o risco fiscal das empresas públicas, afirma ainda o economista: "Não é a privatização que resolve os problemas do país. É preciso saber o que devemos privatizar, porque há empresas que não devem ser privatizadas, devem estar sob o controlo do Estado."

O autor do estudo do CIP, Gift Essinalo, entende que, se o Estado quiser avançar com a privatização de empresas públicas, terá de definir prioridades.

"Se não se definir com precisão quais são as empresas estratégicas estruturantes, existe um risco de vender empresas" que desempenham atividades que "deviam ser do domínio do Estado". O Estado seria, então, obrigado a "fazer negócio com essas empresas" privadas.

O estudo do CIP aponta também dois exemplos de gestão financeira em empresas estatais: os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Hidroelétrica de Cahora Bassa.