Moçambique: Médicos em greve submetem providência cautelar
4 de agosto de 2023
"A intenção é fazer com que o Tribunal Administrativo interpele o Ministério da Saúde para que o mesmo se conforme com a lei e pare de intimidar os colegas", declarou Milton Tatia, presidente da Associação Médica de Moçambique.
Em causa está o posicionamento do Governo moçambicano sobre a greve dos médicos que começou em julho. Na terça-feira, o executivo avisou que os profissionais que continuarem a faltar serão responsabilizados, avançando que há planos de contratação de pelo menos 60 novos profissionais.
Para a AMM, o executivo moçambicano está a tentar intimidar a classe para travar uma "greve legítima".
"É lamentável que ao invés de dialogar o Governo opte pela via de intimidação", disse o presidente da AMM, assinalando que no ano passado o executivo moçambicano "adotou a mesma estratégia" e a AMM submeteu, em dezembro, outra providência cautelar após alegada intimidação numa primeira greve convocada na altura.
Os médicos moçambicanos que convocaram a greve, com a observância dos serviços mínimos nas unidades de saúde, protestam sobretudo contra cortes salariais, no âmbito da aplicação da nova tabela salarial da função pública, e falta de pagamento de horas extraordinárias.
Protesto em Maputo
No sábado (05.08), a AMM vai sair à rua em Maputo para marchar, a partir das 08:00 locais, e protestar contra a situação da classe.
"Esperamos contar com médicos, outros profissionais de saúde e cidadãos sensibilizados pela causa”, referiu o presidente da associação.
A greve dos médicos, que começou em 10 de julho, foi prorrogada por mais 21 dias há uma semana.
A AMM refere que, durante o processo negocial com o Governo, os profissionais cederam em alguns pontos do caderno reivindicativo, como no caso da redução do subsídio de exclusividade, que passou de 40 para 5%, do subsídio de risco de 30 para 5%, e do subsídio de turno, que caiu de 30% para 5%.
O Ministério da Saúde (Misau) afirmou ter resolvido os problemas de redução e falta de pagamento de salários, enquadramento sem observar o tempo de serviço e enquadramento inferior ao acordado, estes dois últimos pontos que constam ainda das queixas apresentadas pelos médicos.
A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, com destaque para os médicos, juízes e professores.