Moçambique não beneficia como devia do gás, diz o CIP

O estudo do CIP, Centro de Integridade Pública, afirma que dez anos após o lançamento do projeto do gás de Pande -Temane, no norte da província de Inhambane, no sul, não foram confirmadas todas as projeções feitas pelo ministério moçambicano dos Recursos Minerais, pelo Banco Mundial e o FMI, Fundo Monetário Internacional, para justificar a sua exploração.

Este é o primeiro projeto de exploração de gás natural no país e está localizado na região de Pande, cerca de 800 quilometros da capital Maputo.

De acordo com o estudo do CIP, as projeções indicavam que em cerca de 10 anos, o Estado moçambicano, devia registar um encaixe financeiro de cerca de 1000 milhões de dólares, mas só arrecadou 50 milhões.

Em contrapartida, a SASOL, empresa sul-africana que explora o gás, registou durante o mesmo período receitas na ordem dos oito mil milhões de dólares.

Adriano Nuvunga, diretor do CIP, diz que um dos fatores que contribuíram para isso foi a revisão de um contrato que previa a partilha da produção, dois anos após o lançamento do projeto.

Falta de transparência

Nuvunga indiciou que na base dessa revisão Moçambique deixava de beneficiar da partilha de produção nos locais onde já decorria a exploração do gás, passando a beneficiar da partilha apenas nas zonas circunvizinhas onde ainda não tinha sido anunciada a existência de gás natural: "Esta alteração foi feita sem transparência. E não havendo partilha de produção esperavámos que na mesma altura o Governo, em primeiro lugar, tivesse alterado a taxa de royalty."

Em segundo lugar, o diretor do CIP sublinha que esperava "que tivesse alterado também a taxa do IRPC, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, que estava fixada em 17,5%, e a atualizasse para 32%, mas isso não foi feito."

O Administrador da empresa nacional de hidrocarbonetos para a área de pesquisa, Martinho Tavares, anunciou que nas zonas circunvizinhas dos locais onde já decorre a exploração do gás existe um potencial adicional deste recurso.

Mas para Adriano Nuvunga não se pode comparar uma situação em que o gás já está a ser explorado e outra em que foi apenas identificado um potencial do mesmo recurso natural.

Nuvunga considerou ainda um outro fator negativo no projeto de exploração do gás de Pande, o preço de venda deste recurso: "A Sasol sul-africana criou uma Sasol Pande -Temane em Moçambique que explora e vende o gás à Sasol sul-africana. E como mostramos, se vende o gás a si próprio a 1.4 dólares por gigajoule, e ela, a Sasol sul-africana, vende este mesmo gás a 8 dólares por gigajoule."

Para a académica Natália Camba falar dos ganhos das partes envolvidas é subjectivo: "Pelo que sei os ganhos são acima dos 60 milhões de dólares. E o que efetivamente a Sasol ganhou depende do que a empresa fez com a valorização do gás natural. Provavelmente pode-se chegar a números aproximados."

Revisão do contrato

Adriano Nuvunga defende a introdução de medidas correctivas, nomeadamente a actualização do royalty e do preço de venda.

O contrato prevê que ao fim de dez anos Moçambique possa estabelecer um novo preço de venda do gás de Pande -Temane. Nuvunga comenta a propósito: "Mas isso não vai ser suficiente. Porque já lá no controlo está estabelecido que o máximo só pode ser de 3 dólares. Então, não é só atualizar, mas também negociar para que o preço do gás seja fixado em conformidade com o preço de venda na África do Sul."

O estudo do CIP defende que Moçambique fez um mau negócio com o projeto de exploração do gás de Pande - Temane.

Mas a académica Natalia Camba não partilha do mesmo ponto de vista e acredita que quando forem removidas no próximo ano as concessões concedidas por Moçambique à empresa Sasol, o fluxo de entrada de capitais será “claramente visível": "Era necessário naquela altura fazer alguma cedência para dar um start-up à indústria do gás."

O estudo do CIP adverte que em nome da transparência, o Governo deve ir explicar-se ao Parlamento e divulgar toda a informação ao público sobre a exploração do gás de Pande -Temane.