Constituição não permite que RENAMO governe seis províncias

Em Moçambique, o maior partido da oposição não para de exigir governar as seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014. Mas a RENAMO não obteve maioria em todas elas. O país vive atualmente um confronto militar envolvendo homens armados do partido e as forças de segurança do país também porque o Governo não aceita a revindicação. E neste momento em que também se negoceia a paz, e este é um dos temas polémicos, que a DW África entrevistou o historiador Egídio Vaz 

DW África: É legítimo que a RENAMO governe as tais províncias sem que tenha obtido maioria absoluta numa boa parte delas? 

Egidio Vaz (EV): Seguramente que a Constituição da República não permite isso, portanto não é legítimo. Mas é possível por iniciativa presidencial que Filipe Nyusi acate esse pedido e ele próprio nomeie governadores por ele sugeridos. A acontecer não seria a primeira vez, é importante recordar que ao sair das eleições conturbadas de 1999 a RENAMO exigiu governar onde ela devia ter governado. Portanto, de novo nas tais seis províncias. A solução então encontrada é que a RENAMO iria sugerir seis nomes ao Presidente Chissano e por sua vez o Governo iria sugerir três nomes para cada província onde Dhlakama iria escolher cinco. Só que este plano secreto não chegou a ser implementado por causa do escândalo que se seguiu. No Chibuto Joaquim Chissano denunciou afinal de contas as negociações entre o presidente da RENAMO e o Governo que tinham como finalidade para o partido conseguir dinheiro. Essa foi a gota [de água] que baralhou todo o processo negocial.

DW África: Vê a possibilidade de formação de uma coligação caso esse assunto chegue a bom termo?

EV: A proposta dos negociadores foi que o Presidente da República nomeasse provisoriamente os governadores onde a RENAMO teve a maioria. Neste caso concreto seria uma iniciativa presidencial, portanto seriam pessoas da RENAMO a governar em nome do Governo de Moçambique as províncias para as quais foram nomeadas, tendo como contrapartida a desmilitarização. Enquanto isso, estaria também em processo não só a revisão da Constituição, mas também dos restantes comandos legislativos para adequar a um processo de administração mais descentralizada.

DW África: E qual seria o papel do MDM?

EV: Não há pão para o MDM nesse processo, definitivamente, para a minha infelicidade e para os demais por causa da RENAMO que não gosta de trazer a mesa outros atores, inclusive os atores não partidários como a sociedade civil. Segundo a RENAMO esse é um assunto que tem apenas a ver com as duas partes interessadas [RENAMO e Governo da FRELIMO] nesse caso.

DW África: Neste caso referimo-nos a questão de governação onde há, por exemplo, um caso de empate técnico entre a FRELIMO e a RENAMO, para fazer um desempate através de uma coligação...

EV: Volto a repetir e a clarificar os conceitos: não haverá nenhuma governação partilhada. Esse é uma pensamento quimérico. A Constituição da República não irá permitir isso, o Presidente da República e nenhum dirigente da FRELIMO vai permitir que haja uma governação partilhada até as próximas eleições. O que vai acontecer é que qualquer cedência passará por uma iniciativa presidencial fazer as nomeações necessárias para que a RENAMO possa ficar feliz em nome de uma contrapartida maior que é a desmilitarização do partido RENAMO.