Moçambique: OE precisa de maior transparência, diz IMD

"Prevalecem desafios relacionados com a transparência na gestão de receitas" e há um "défice na implementação da legislação, num contexto em que há limitação de recursos", referiu Dércio Alfazema, dirigente da organização não-governamental Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), após um seminário com deputados.

A organização pede "uma fiscalização política mais rigorosa" por parte dos deputados, nomeadamente no que respeita à "prestação de contas" e "transparência na gestão de recursos públicos", lê-se em comunicado.

O encontro que incluiu uma sessão de informação dirigida aos deputados sobre matérias orçamentais realizou-se no sábado (16.10) na vila do Bilene, sul do país, dias antes do início de uma nova sessão parlamentar em que o orçamento para 2022 é um dos pontos da agenda.

Repartir recursos

O presidente da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, referiu que o advento da descentralização, decretada em 2018, num entendimento entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), veio dificultar a divisão de um orçamento que já era escasso.

"É um orçamento que antes era 'uno', para ação do governo provincial", enquanto "agora é repartido em três. Aí estamos perante uma situação que é de facto difícil, mas são os recursos que temos e temos de repartir por todos".

O orçamento que antes era canalizado para a ação dos governos provinciais, com "a descentralização, passou para três órgãos: conselhos executivos das províncias, conselho dos serviços provinciais do Estado e assembleias provinciais", nota o comunicado do IMD.

Arrecadar mais

No encontro, Niquice disse ainda que o país deve apontar para um "aumento do volume de exportações" para arrecadar "mais divisas" e alargar "a base tributária".

A Covid-19 complicou o cenário, admitiu, tanto mais num país como Moçambique: "É difícil fazer a redistribuição num contexto em que os recursos são escassos" e "as necessidades são enormes", frisou o deputado, apontando também a retirada do apoio direto ao Orçamento do Estado pelos parceiros internacionais como outra dificuldade.

O apoio direto foi retirado em 2016 depois de se descobrir que Moçambique tinha contraído dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 milhões de euros) para empresas públicas de defesa marítima que nunca funcionaram - caso atualmente em julgamento em Maputo, com 19 arguidos.

O Governo moçambicano prevê um crescimento da economia de 2,9% em 2022 e um défice de 157 mil milhões de meticais (2,1 mil milhões de euros) - cerca de 14% do PIB.

As propostas de Programa Económico e Social e Orçamento de Estado para 2022 foram aprovadas na quinta-feira (14.10) numa reunião extraordinária do conselho de ministros para agora serem enviadas para o Parlamento.