Moçambique pode perder apoios na defesa das crianças

O Governo moçambicano ainda não apresentou o relatório à União Africana sobre o grau de implementação da Carta Africana dos Direitos da Criança, que existe há vinte e dois anos. O facto preocupa a sociedade civil, que afirma que o país pode perder alguns privilégios na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na União Africana e apoios para salvar crianças em situações adversas. O executivo moçambicano diz que está no processo de elaboração do relatório.

Benilde Nhalavilo, do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança, considera que Moçambique ratificou o documento e deve cumprir as obrigações relacionadas com a defesa da criança.

Uma delas, explica, "é exatamente prestar contas sobre até que ponto é que estamos na implementação dos compromissos que assumimos". Caso isso não aconteça, continua, "fica um vazio sobre até que ponto Moçambique está e descemos no ranking em relação aos países que possam fazer uma efetiva implementação". "Na verdade, o nosso país está a fazer muita coisa, mas é preciso reportar", conclui.

Áreas rurais são as mais afectadas

As Organizações Não Governamentais (ONG) que defendem a criança estão preocupadas com a falta de informação para esta camada. Benilde Nhalavilo lembra que este facto pode colocar Moçambique "um pouco longe daquilo que é a materialização dos direitos da criança, sobretudo nas zonas rurais". "O outro desafio", aponta a responsável, "é a implementação". "Não só na área da criança, mas temos políticas, temos leis, temos convenções, mas que ainda carecem de uma efectiva implementação", explica.

E é precisamente nas zonas rurais onde reside o problema. O Movimento de Educação para Todos defende que as crianças e as adolescentes devem ter acesso à educação. As crianças, sobretudo meninas, são obrigadas a contrair casamentos prematuros.

Diniz Machaúle, do Movimento de Educação para Todos diz que, por isso, verifica-se "na primeira classe um ingresso bastante alto de raparigas, mas, à medida que vão crescendo, elas saem da escola por diferentes motivos". E especifica: "Alguns são as gravidezes e casamentos precoces, impedimento por falta de recursos, os trabalhos de casa, violência na escola...”

Governo garante que está a elaborar relatório

O executivo não entregou o relatório porque ainda não reflete os esforços realizados pelos diferentes intervenientes na promoção dos direitos da criança. Segundo Ivete Alane, do Minstério da Mulher e da Acção Social, é preciso "analisar o protocolo facultativo, a convenção sobre os direitos da criança relativo a procedimentos de comunicação", para que o governo possa "tomar uma decisão consciente e acertada sobre a sua ratificação, visando sempre assegurar o interesse superior da criança.”

Ivete Alane garante que há esforços que estão a ser envidados para defender os interesses das crianças mas há ainda muitos aspetos por resolver. “O nosso país continua a registar casos de mal nutrição, sobretudo nas crianças, a fome, o deficiente acesso à saúde e à educação", recorda a responsável do Ministério da Mulher e da Acção Social, acrescentando que "as calamidades naturais, como a seca, as cheias e os ciclones agravam mais a vulnerabilidade das crianças que, pela sua natureza, constituem as maiores vítimas". Uma situação que, de acordo com Ivete Alane, obriga o executivo "a redobrar esforços para garantir maior protecção e assistência social".

A responsável lembra ainda que o governo aprovou importantes instrumentos para defesa dos direitos da criança, frisando que foram submetidos "relatórios ao comité das Nações Unidas para os direitos da criança, cujas recomendações têm sido implementadas através do plano nacional de ação para crianças e de outros instrumentos de planificação". Neste momento, afirma, está a decorrer o "processo de elaboração do relatório sobre a implementação da Carta Africana sobre os direitos a ser submetido ao comité africano de peritos dos direitos da criança.”

A luta, agora, é contra o tráfico na África Austral. Por isso, Moçambique está a criar o Conselho Nacional da Criança, o Plano Nacional de Ação para a Área da Criança e o Plano para Crianças Órfãs e Vulneráveis.

Autor: Romeu da Silva (Maputo)
Edição: Maria João Pinto/ António Rocha