Moçambique: Defesa dos governantes à das instituições

As instituições de Moçambique, incluindo o Parlamento, mostram uma maior preocupação com a defesa dos dirigentes da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder, do que com a sua própria credibilidade. A posição é defendida pela unidade de análise da revista britânica The Economist – Economist Intelligence Unit (EIU).

Numa nota sobre a constitucionalidade das chamadas dívidas ocultas, os peritos da EIU ressaltam que "os últimos comentários do Parlamento confirmam que as autoridades – todas elas dominadas pelo partido no poder – continuam a dar prioridade à proteção de pessoas em vez da credibilidade das instituições do Estado".

Na nota, a qual a agência de notícias Lusa teve acesso, os analistas da Economist explicam também que os deputados decidiram que o Conselho Constitucional não tem competência para analisar as dívidas contraídas por empresas públicas em 2013 e 2014 de forma secreta e sem autorização parlamentar.

Parlamento tornou garantias legais

A EIU reconhece que "a Procuradoria-Geral argumentou que as garantias eram ilegais porque furaram o limite da dívida sem aprovação parlamentar”, entretanto destacam que "o Parlamento, ao aprovar a Conta Geral do Estado de 2015, tecnicamente tornou legais as garantias".

Desde então, vários movimentos da sociedade civil têm defendido que o Conselho Constitucional deve "considerar a CGE, e as garantias soberanas que legitima, inconstitucionais", uma vez que não foram seguidos os preceitos legais, nomeadamente a divulgação do montante de endividamento pelas empresas públicas e os procedimentos que enquadraram a garantia estatal dada a esses empréstimos no valor de 1,4 mil milhões de dólares.

"Os credores ficariam agradados, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos recairia provavelmente sobre os bancos privados que organizaram o crédito, em vez de sobre o Governo", dizem os analistas da Economist.

Ação da sociedade civil é limitada

O argumento de que os empréstimos são ilegais, e portanto não devem entrar nas contas públicas moçambicanas, "é apoiado por uma investigação da consultora Kroll, que revelou que as pessoas envolvidas foram instruídas para manter as garantias estatais secretas, que não foi feita qualquer avaliação sobre as empresas que receberiam o crédito, e que a obrigação de reportar as garantias ao Fundo Monetário Internacional tinha sido 'suplantada'".

O Parlamento, conclui a EIU, reiterou em setembro que as garantias eram constitucionais, o que era esperado, "uma vez que aceitar que o Governo agiu ilegalmente em 2013 e 2014 deixaria os membros influentes envolvidos [no negócio] em risco de acusações criminais".

É por isto, concluem os analistas da Economist, que "a capacidade da sociedade civil ou dos detentores de dívida para influenciarem a estratégia do Governo sobre a dívida é limitada". 

No início deste mês, um pedido da sociedade civil para declarar a inconstitucionalidade da resolução que aprova as Contas Gerais do Estado de 2014, que incluem as dívidas ocultas, foi chumado por uma comissão parlamentar. 

O escândalo das dívidas ocultas abrange cerca de dois mil milhões de dólares de dívidas contraídas por três empresas públicas (EMATUM, MAM e ProIndicus) sem autorização do Parlamento e sem que se conheça o destino do dinheiro.