Moçambique tem mais de duas mil pessoas detidas ilegalmente

Mais de dois mil reclusos do sistema prisional moçambicano encontram-se detidos ilegalmente, com o prazo de prisão preventiva expirado. A informação foi confirmada por um estudo divulgado esta semana pelo Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), que culpa o Ministério da Justiça e o Ministério Público pelo descumprimento da legalidade no sistema prisional do país.

Segundo o CIP, o número de reclusos que têm o prazo de prisão expirado chega a 2.151. De acordo com o pesquisador que encabeçou a pesquisa, Anastácio Bibiano, estes números foram divulgados há alguns meses atrás pelo próprio Ministério da Justiça.

“O próprio ministro apontou esses números, indicando a existência de cerca de 6 mil reclusos em prisão preventiva no país, dos quais 2.151 já se acabavam com o prazo de prisão preventiva expirado”, afirma.

Negligência da Justiça

De acordo com Bibiano, a divulgação do número de presos em situação ilegal, com o prazo da preventiva expirado, aconteceu por causa da soltura de um cidadão, que precisou recorrer às últimas instâncias da Justiça para conseguir ser liberado.

“Essa siatuação veio ser levantada quando ocorreu a soltura do arguido, uma pessoa com algum arcabouço financeiro. Foi liberto com 'habeas corpus', pois recorreu ao Tribunal Supremo. O que nós notamos é que este cidadão é o epicentro que representa o maior número de pessoas que estão presas com o prazo de prisão preventiva expirados, mas o Ministério Público e o judiciário como um todo nada têm feito para reverter esta situação”, aponta Anastácio Bibiano.

O pesquisador do CIP responsabiliza as autoridades ligadas à Justiça, nomeadamente o Ministério da Justiça e o Ministério Público, que, segundo ele, deveriam estar alertas para esta situação

“Há muitos reclusos, em prisão preventiva, com os prazos largamente expirados. Os órgãos que deveriam zelar por isso já deveriam tomar as medidas. E não esperar que o cidadão recorra ao Tribunal Supremo. Há um prazo fixado pela Lei para a prisão, antes da culpa formada. É uma situação de violação crassa. A Lei já determina que caso o arguido esteja com os prazos de prisão preventiva largamente expirados, deve ser restituída a liberdade, mas isto não tem acontecido no país. O Ministério Público ainda tem alguma inércia no seu papel”.

Situação agrava superlotação das cadeias

Para além da ilegalidade de manter pessoas detidas por mais tempo que o previsto em lei, Anastácio Bibiano chama atenção para a superlotação do sistema prisional do país. De acordo com ele, o número elevado de pessoas detidas em situação ilegal agrava o cenário das cadeias moçambicanas, conforme verificou estudo divulgado pelo CIP no ano passado.

“Foi publicado um outro texto no CIP, que apontava para a superlotação do sistema penitenciário. Já havia indicação clara que o sistema penitenciário encontrava-se superlotado, com umas situações um pouco degradantes. Isto foi referido em tal estudo”, afirma.

A DW tentou contato com o Ministério da Justiça e o Ministério Público de Moçambique, porém ninguém em ambos os órgãos foi encontrado para dar entrevista sobre o assunto.