Tribunal Judicial de Marromeu chumbou recurso da RENAMO

O Tribunal Judicial de Marromeu rejeitou hoje (18.12) o recurso interposto pela RENAMO, que contestava as alegadas irregularidades na repetição da votação naquela autarquia. Segundo o jornal O País, a Justiça considerou que o pedido da RENAMO não apresentava fundamentação suficiente para anulação dos resultados.

A RENAMO havia expressado desacordo com os resultados preliminares da repetição da votação em Marromeu, afirmando que o partido era o verdadeiro vencedor, em oposição aos anúncios dos órgãos eleitorais que indicavam a Frelimo como vencedora.

Após a contestação, a RENAMO submeteu um recurso ao Tribunal Judicial de Marromeu, alegando irregularidades, como a divulgação do mandatário do partido na apresentação dos resultados e a não entrega do edital de apuramento, tendo conhecimento dos resultados através das redes sociais.

No entanto, o tribunal indeferiu liminarmente o recurso, afirmando em comunicado: "O Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu decide em nome da Lei e da República de Moçambique indeferir liminarmente o recurso interposto por falta de fundamentação do pedido".

Ilícitos eleitorais

Apesar da rejeição, o tribunal destacou a existência de indícios fortes de ilícitos eleitorais durante o processo. O comunicado prossegue: "Por haver indícios que podem consubstanciar ilícitos eleitorais, ordeno a extração de cópias do presente processo e a sua remessa ao Ministério Público para os devidos efeitos".

Assim como o Tribunal de Marromeu, o Judicial de Gurúè também chumbou o recurso sobre a repetição da votação naquela autarquia, mas disse igualmente haver sinais de ilícitos eleitorais, tendo recomendado que o caso fosse encaminhado à Procuradoria.