Moçambique falha pagamento da prestação da dívida

Moçambique voltou a falhar, esta terça-feira (18.07), o pagamento de juros resultantes das dívidas ocultas, contraídas em 2013 e 2014, a favor de três empresas - EMATUM, Proíndicus e Moçambique Asset Management - com garantias do Estado sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique informou aos detentores dos 10.5% de mais de 700 milhões de dólares do empréstimo, emitido pelo Estado, com vencimento em 2023, que não estava em condições de realizar o pagamento de juros da dívida previsto.

Em comunicado, o Ministério moçambicano explicou que a capacidade de pagamento da dívida continua extremamente limitada no ano corrente, não permitindo o pagamento das prestações conforme o planeado. Indicou ainda que o Governo "está empenhado em encontrar uma resolução consensual e colaborativa para a atual crise financeira, através do diálogo com os detentores de suas obrigações comerciais externas diretas e garantidas".

"Será fundamental que qualquer solução se baseie numa avaliação realista da capacidade de pagamento do Estado, ao mesmo tempo que respeite os interesses dos investidores no país", lê-se no comunicado do Ministério da Economia e Finanças. Segundo o mesmo documento, o objetivo do processo de reestruturação da dívida será "estabelecer um perfil de dívida comercial externa credível, sustentável e apropriado à luz das necessidades críticas de desenvolvimento do país".

Em entrevista à DW África, o analista Fernando Lima afirma que, "certamente, Moçambique está a não pagar as dívidas em concertação com instituições como o Fundo Monetário Internacional" (FMI). E acrescenta: "é interessante notar que este comunicado é feito com a presença, em Maputo, de uma delegação importante do FMI que conhece de fato as contas públicas de Moçambique e que conhece também a impossibilidade do país honrar essas dívidas”.

O analista nota ainda que os credores têm visto que os seus "créditos não foram honrados" e "não recorreram aos tribunais e às comissões de arbitragem internacional. Ou seja, acrescenta Fernando Lima, "acho que há dúvidas em relação à natureza das garantias em relação a estas dívidas. E há claramente a evidência de que os credores não querem recorrer a outros mecanismos para verem as suas dívidas ressarcidas."

Dívida poderá não ser paga…

Segundo Fernando Lima, este fato deixa em aberto a possibilidade de Moçambique vir, a médio prazo, a não pagar estas dívidas por uma série de outras questões de natureza legal, nomeadamente, o trabalho que não foi feito por parte dos dois bancos envolvidos nestes créditos e outros procedimentos internos, como a não aprovação das garantias pelo Parlamento.

Aos olhos deste analista, este novo incumprimento não deverá trazer consequências imediatas para o país, tal como aconteceu, recorda, com outros incumprimentos nos pagamentos, quer de dívidas de capital quer de juros. E explica as razões: "Porque os credores não acionaram as penalizações e, por outro lado, as agências de "rating" também não penalizaram mais Moçambique. Também aí é um bocadinho difícil penalizar Moçambique, uma vez que os "ratings" de Moçambique no mercado de capitais internacionais já são muito baixos (na gíria corrente o "rating" de Moçambique é lixo, logo não é possível fazer uma reclassificação do crédito de Moçambique abaixo do lixo).

Fernando Lima considera, no entanto, um fato importante que uma empresa internacional interessada em investir na área do gás no país, a ENI, e um projeto para a bacia do Rovuma, tenham conseguido angariar, recentemente, junto de um sindicato bancário, cerca de 4.8 mil milhões de dólares para investirem no gás no norte de Moçambique.

O analista constata ainda que Moçambique "está a dar-se bem com a decisão de não pagar estas dívidas, por um lado, mas por outro, porque está a dialogar com os credores para tornar a dívida sustentável e negociá-la a prazos mais largos de acordo com a capacidade interna de pagamento".