Município da Zambézia tem eleições autárquicas anuladas

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou ter detectado várias irregularidades nas actas e editais relativos ao apuramento parcial dos resultados eleiotorais em Gurué, na província da Zambézia.

Num acórdão divulgado publicamente nesta quinta feira (23/1), o Conselho decidiu, por outro lado, proclamar e validar os resultados das eleições realizadas nos restantes 52 municipios.

A autarquia de Gurué na provincia da Zambézia vai ter de repetir a eleição para Presidente do Municipio e para a Assembleia local. Os dois partidos mais votados em Gurué, a Frelimo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), reivindicavam a vitória depois de um aparente empate técnico, antevendo-se uma grande disputa na nova votação.

O Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, disse que são varias as irregularidades constatadas nos editais e nas actas de apuramento dos resultados. Gamito revelou casos em que o termo de abertura das atas das mesas tinha a assinatura do presidente da mesa sem o carimbo oficial.

Foram encontrados "editais com rasuras no número de votos válidos, em branco ou ainda no número de votantes. Editais com alteração do número total de votos em branco - introduzido alegadamente sob a autorização da Comissão Provincial de Eleições da Zambézia, mas sem a apresentação de qualquer deliberação neste sentido", explicou Gamito.

Partidos aceitaram a impugnação

O Conselho Constitucional proclamou e validou os resultados nas restantes 52 autarquias onde as eleições tiveram lugar. A Frelimo saiu vencedora em 49 autarquias e o MDM em três.

"Neste momento, nós estamos conformados com a decisão tomada pelo Conselho Constitucional e vamos nos preparar para participar na eleições no Gurué", disse o representantes da Frelimo, Edson Macuacua.

Já o representante do MDM, José de Sousa, salienta que o partido é a favor de novas eleições se for necessário. "Nós estamos preparados para participar em todo o jogo democrático que acontecer neste país. Se houver eleições, contem com o MDM",

Excessos

No seu acordao, o Conselho Constitucional identifica brechas na segurança do processo eleitoral. Gamito lembra que foram encontrados boletins de voto na posse de pessoas estranhas antes da votação e fora das mesas das assembleias de voto.

Trata-se, segundo o Presidente do Conselho Constitucional, "de uma ilustração preocpante de vulnerabilidade da administração eleitoral."

O Conselho Constitucional é igualmente critico em relação a actuação da Polícia durante o processo eleitoral. "Em alguns casos a intervenção da autoridade policial se dá caracterizada por exageros, violando assim o princípio da proibição do excesso", disse.

Segundo Gamito, a Polícia é ainda acusada de ter realizado detenções de delegados de candidaturas no exercício do direito de fiscalizar. Para ele, isto é "preocupante porque a lei eleitoral garante imunidade penal a estes delegados".