Nova confederação?: “CEDEAO corre risco de desintegração”

A criação de uma confederação, constituída por regimes militares dos três países do Sahel que saíram da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO), constitui uma decisão antagónica que poe em risco aquilo que se pretende com a arquitetura de paz e segurança africanas – defende o académico português Luís Bernardino, professor de Relações Internacionais na Universidade Autónoma de Lisboa.

O especialista em Segurança e Defesa em África, em entrevista à DW, começou por explicar por que razão está em risco a desintegração do bloco.

DW: A crise com os países africanos governados por militares está a pôr a CEDEAO à prova. A Comunidade, que esteve reunida esta semana, impõe vistos ao Mali, Burkina Faso e Níger, e advertiu que a região corre o risco de "desintegração", depois da criação de uma confederação pelos regimes militares destes três países que saíram do grupo regional. É iminente esse risco de desintegração do bloco?

Luís Bernardino (LB): De facto, a criação desta confederação da Aliança dos Estados do Sahel, que resultou da cimeira de Niamey do passado dia 6 de julho e que materializa o acordo militar entre o Mali, Níger e Burkina Faso, vem de certa forma criar dentro da região uma aliança militar que será antagónica daquilo que se pretende da arquitetura de paz e segurança africanas. É um fracionamento desta arquitetura de paz e segurança africanas. É, de certa forma, uma imposição militar de uma aliança, de um acordo que vem em parte substituir ou olhar para a questão do G5 Sahel – que também foi um projeto de certa forma fracassado – e vem criar aqui um espaço de segurança dentro de um espaço maior que era, de certa forma, da responsabilidade da CEDEAO. Isso poderá numa primeira instância levar à própria desintegração da CEDEAO. Poderá levar também à criação de alianças particulares e até à intervenção de atores externos, que nestas alianças poderão ganhar aqui maior protagonismo.

DW: Está a referir-se a que atores externos?

LB: Eu refiro-me concretamente à Rússia, que parece surgir como uma aliança  privilegiada para estes três estados: o Mali, a Nigéria e o Burkina Faso. Mas, que de certa forma, vai criar aqui mais instabilidade na região e vai, de certa forma, contribuir para uma maior complexidade em relação àquilo que são as dinâmicas regionais de segurança no Sahel.

DW: O que representa a criação da Aliança dos Estados do Sahel, por Mali, Burkina Faso e Níger? A rotura com estes três países também agravará a insegurança regional e dificultará a criação de uma força regional?

LB: Realizou-se no passado dia 7 deste mês em Abuja a 65ª cimeira de chefes de Estados e de Governo da CEDEAO. Esta cimeira teve como tema central de agenda a discussão sobre a decisão da CEDEAO dos três estados (Mali, Níger e o Burkina Faso) que têm a intenção de criar uma confederação da Aliança dos Estados do Sahel, [que considero ser] uma fração e uma desintegração regional eminente. A primeira decisão que resultou desta cimeira foi atribuir ao Presidente do Senegal, Bassirou Faye, a missão de contactar as juntas militares destes três países e procurar reverter a situação no sentido de manter a integridade dos 15 estados da CEDEAO.

A pergunta que se coloca é: se esta missão não for bem sucedida o que é que vai acontecer à CEDEAO e se há de facto o risco de desintegração? Bom, três aspetos estão à partida considerados como ameaçados e que irão contribuir, de certa forma, para esta eventual desintegração. Ou uma ameaça da continuidade da CEDEAO como organização regional agrupando os 15 estados da região.

O primeiro aspeto tem a ver com o facto de estar em causa uma zona económica de mercado livre, de livre circulação de cidadãos e de empresas e, inclusivamente, a questão do CFA como moeda única para gestão deste mercado livre. O segundo aspeto tem a ver com a questão da arquitetura de paz e segurança africanas, que integra a CEDEAO como um dos instrumentos com uma perspetiva regional integral e se estes três estados saírem será colocada em risco a integração também desta força e a constituição até desta arquitetura nesta região. E, por fim, o facto de criar dentro da própria região forças com alianças diferenciadas e com dinâmicas e lógicas diferentes que poderão conflituar e criar maior instabilidade nesta região, o que é só por si já uma ameaça à segurança no continente africano.

DW: O que se pode esperar da Nova liderança da CEDEAO, que quer criar força regional para lutar contra o terrorismo?

LB: Desta 65ª cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, há na agenda um aspeto que marcou a própria cimeira. Desde logo a reeleição do presidente da Nigéria como presidente da CEDEAO e a intenção de criar uma força regional antiterrorista que, de certa forma, possa dar maior visibilidade e uma maior eficácia no combate ao terrorismo, nomeadamente contra a questão do Boko Haram, entre outros grupos, nesta região.

Portanto, esta força regional antiterrorista, de certa forma, está alinhada com aquilo que é a intenção da arquitetura de paz e segurança africana, nomeadamente em termos de ter uma força de reserva com uma capacidade operacional crescente de poder intervir rapidamente em qualquer um dos 15 estados da CEDEAO e intervir no sentido de combater a ameaça terrorista. É, de facto, uma ambição já antiga que tem um custo extremamente elevado. Estamos a falar de 2.4 mil milhões de euros para constituir esta força e que será o novo desafio de segurança, não só para a CEDEAO, não só para a região, mas para a própria União Africana que, de certa forma, também terá aqui uma perspetiva de reforçar aquilo que são os instrumentos de segurança não só para a região do Sahel, não só na região da CEDEAO, mas um exemplo para todo o continente africano.