Nova fase do julgamento dos ativistas será "mais complicada"

O advogado de defesa David Mendes prevê que a próxima fase do julgamento dos ativistas acusados de prepararem uma rebelião em Angola venha a ser "mais política" e "complicada".

Enquanto isso, parte dos jovens que estão em prisão domiciliária não gozam de boa saúde. Em entrevista à DW África, o advogado de defesa lembra que os serviços prisionais não têm como providenciar um atendimento decente aos presos.

DW África: Disse à imprensa angolana que o julgamento vai entrar numa fase política e mais complicada. Quais são as suas perspectivas para a próxima fase do julgamento?

David Mendes (DM): Primeiro, não vai alterar o quadro de provas que tem tentado encontrar já que vamos passar para uma fase que seria a busca da prova testemunhal, visto que a prova material e documental foi muito fraca. O Ministério Público não conseguiu trazer elementos probatórios e agora vamos ver na fase de audição das testemunhas e dos declarantes se daí virão algumas provas para que o que era o chamado projeto de golpe de Estado, rebelião e coisas similares. Essa é uma fase mais política porque vão ter intervenientes políticos e este último processo dos jovens seria então a mudança do regime com um novo Executivo. Assim sendo, ao se chamar os presumíveis membros do tal Executivo de salvação nacional, estamos de facto num processo político.

DW África: Como é que interpreta esta prisão domiciliária nesta altura de Natal e esta nova fase do processo?

DM: Isso tem duas vertentes. A primeira para dar cumprimento àquilo que foi o posicionamento do Tribunal Constitucional. Embora o Tribunal Constitucional fale em pôr termo à prisão preventiva, a prisão domiciliária também é uma forma de prisão preventiva. Então, não foi cumprida na íntegra a decisão do Tribunal Constitucional. Por outro lado, foi uma medida que também visava atenuar a pressão social, porque havia muita pressão. Em todos esses dias de julgamento não apareceu nenhum elemento probatório de que os jovens quisessem fazer a tal rebelião ou golpe de Estado.

Uma coisa inédita que aconteceu durante o julgamento foi que leram um livro completo. Acho que isso vai entrar para a história dos julgamentos. Não há memória de um julgamento onde se leia um livro por completo com objectivo de encontrar na leitura desse livro quaisquer indícios de rebelião. O que é óbvio, como sabem, é o que o livro é totalmente pacifista. Então, foi uma medida que visava atenuar a pressão interna e também a pressão internacional.

DW África: Disse à imprensa angola que a sentença já está preparada. Que provas é que tem de que já poderá haver uma pena prevista para aplicar aos réus?

DM: É pelos cenários. Se nós partirmos de uma análise comparativa do processo de Marcos Mavungo em Cabinda, em que não existiram provas nenhumas e ele foi condenado, então a nossa leitura é para dar corpo à prisão dos jovens seria fazer uma condenação e em recurso transformar essa condenação de pena efetiva em pena suspensa ou numa outra medida qualquer. Porque não acreditamos que depois de tantos dias de julgamento, depois de tanta força que colocaram, quer em força policial, quer em serviços de inteligência, meios de bloqueio de chamadas telefónicas, todo esse aparato, que o resultado desse em nada. Não acredito que o juiz correria o risco de assumir para si uma decisão que não fosse uma condenação.

DW África: E vale a pena a defesa apresentar recurso para anular o processo, tomando em conta todos esses dados que acabou de citar?

DM: Vale a pena sempre porque o que fica escrito, no mínimo, torna-se história. E eu costumo acreditar mais, para que amanhã as pessoas que tomam as decisões tenham vergonha daquilo que fizeram. Porque quando não está escrito, não há memória. É preciso que nós continuemos a recorrer, continuemos a documentar para que as pessoas amanhã tenham vergonha do que fizeram.

DW África: Alguns dos ativistas em prisão domiciliária não gozam de boa saúde. Considera que estão a ser devidamente tratados pelos serviços prisionais?

DM: Essa é uma situação nova. Os serviços prisionais não têm meios suficientes para cobrir 15 presos domiciliários. Isto é uma situação nova, eles fazem o que podem, mas também foram tomados de surpresa. O próprio sistema prisional não tinha condições para que essas medidas pudessem começar a ser aplicadas. Foram tomados de surpresa e agora vamos tentando evoluir.

No andar do próprio processo fomos encontrando medidas que possam atenuar os defeitos. Uma das vantagens da prisão domiciliária é os médicos poderem ir a casa. Eles poderem decidir que médicos são de confiança e que vêm assistir. Têm essa vantagem, mas os serviços prisionais não têm meios suficientes para poder auxiliar em caso de necessidade que os jovens sejam assistidos em casa.

DW África: Então, eles podem regressar ao hospital-prisão?

DM: Podem se o requererem. No nosso entendimento, isso não interessa. O ideal para eles é que os médicos venham às suas casas.