República do Congo desestabiliza a Região dos Grandes Lagos

O académico angolano, Mário Pinto de Andrade, co-autor do livro lançado nesta quarta-feira em Lisboa, alertou para os perigos da instabilidade na República Democrática do Congo. O livro exorta os principais atores políticos a contribuírem para uma solução efetiva e duradoura dos conflitos naquela área do continente africano.

Pinto de Andrade reconheceu que o processo conduzido por Angola, para a estabilização política e pacificação na Região dos Grandes Lagos, produziu avanços em alguns países. No entanto, ele destacou a situação na República Democrática do Congo (RDC) como a mais difícil de se resolver.

Para o autor, o grande problema do cancro da região dos Grandes Lagos é, de facto, a RDC. "Quero dizer que há várias propostas, há vários acordos que foram negociados e o que é que nós vemos: o presidente Kabila não honra os seus compromissos. Ainda agora as Nações Unidas estão a fazer um apelo para que ele libertasse os seus opositores políticos. Não faz sentido num Estado democrático haver opositores políticos presos. Portanto, o maior problema é o Presidente Kabila", declarou.

Riscos de desmembramento

A situação, devido aos conflitos internos, é menos crítica no Sudão do Sul, onde há sinais de avanço. Pinto de Andrade admitiu que a paz ainda é precária no Burundi e na República Centro Africana. Mas, segundo ele, a crise, que se alastra no Congo Democrático, constitui um perigo eminente para os países da região, nomeadamente para Angola.O académico assegurou que o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos, e agora também o de João Lourenço, tem estado a fazer um esforço para que o acordo interno que houve na RDC possa ser implementado. "Não faz sentido dizer-se que as eleições, primeiro, não podiam ser realizadas em 2016 porque não estavam criadas as condições. Fez-se o recenseamento total. Tinha-se adiado para que as eleições fossem realizadas no início do próximo ano, até abril de 2018. Agora já se diz que são para 2019. E o motivo que estão a alegar é o recenseamento. Mas estão recenseadas cerca de 40 milhões de pessoas", informou Pinto de Andrade.

Para o professor universitário, esta é uma forma que o Presidente Kabila e o seu Governo encontraram para ganhar tempo; o que não ajuda a pacificar nem a RDC nem os outros países da região. Por isso, são necessários mais esforços para se pôr fim ao conflito na região.

Mário Pinto de Andrade tem os olhos postos na primeira missão que António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, efetua atualmente à República Centro Africana. Ele espera que Guterres possa ir a outros países da região para tentar ver, compreender e também aconselhar. "António Guterres dizia que, se não houver cuidado, o Congo [Democrático] vai se desmembrar. E este é um perigo que todos os países da região têm. Ninguém quer ver mais um país da região a ser retalhado em vários países. Portanto, todo o aconselhamento do secretário-geral das Nações Unidas é bem-vindo", salientou.

Nações Unidas e União Africana

A presidência angolana da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) terminou no passado dia 19 deste mês  passando a liderança para a República do Congo. De acordo com Pinto de Andrade, é importante o contributo de todos que podem influenciar uma solução dos conflitos, fortalecer as instituições e proporcionar uma maior inclusão de todos os atores políticos. Neste sentido, ele considera que as Nações Unidas e a União Africana jogam juntas um papel importante.

O académico explicou que é preciso um esforço de quem estiver na liderança. A União Africana, através do Conselho para a Segurança que monitoriza os conflitos em África, e, claro, a ONU, também fazem parte desse processo. "Neste caso, Angola pode vir a facilitar para que as coisas possam correr melhor. Porque já chega de conflitos permanentes. Acho que esta fase que muitos países da região vivem tem que acabar", assinalou.

O esforço de todos pela paz

Ainda assim, Pinto de Andrade sublinhou o facto de que a paz definitiva só será uma realidade se os atores políticos de cada um dos países honrarem os compromissos assumidos no Pacto de Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento, assinado em dezembro de 2016, em Nairobi.

O professor lembrou que está claramente definido no Pacto que todos os países têm que fazer um esforço para credibilizarem as suas instituições, promoverem a boa governação, a democracia, para a defesa dos direitos humanos e inclusão, a realização regular de processos eleitorais. "Portanto, se os atores políticos principais – que são os Presidentes da República, os partidos maioritários e os Parlamentos nacionais – puderem honrar o que está plasmado no pacto e no ato constitutivo da União Africana, será possível estabilizar-se esses países, saírem da situação de conflito para a paz e, então, entrar-se num programa de desenvolvimento económico e social. Este foi sempre o grande objetivo da ONU".

O professor de Geopolítica e Geoestratégia destacou ainda o mérito da diplomacia angolana, com a presidência de José Eduardo dos Santos. "Desde o início, dos Santos defendeu um processo inclusivo", disse. Segundo o professor, os dois mandatos exercidos por Angola provam o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo então Presidente de Angola, e agora reforçado pelo seu sucessor, João Lourenço.Mário Pinto de Andrade realçou o facto de a diplomacia angolana ter sabido criar relações de confiança entre todos os atores. "Isso não só porque se criou um Pacto de Defesa e Segurança a nível da região. Mas, acima de tudo, permitia que houvesse possibilidade dos atores de fronteira poderem fazer acordos de segurança e de cooperação. Isso foi conseguido no mandato da presidência angolana", esclareceu Mário Pinto de Andrade.

O centro e o caminho do futuro

Ele também admitiu que Luanda tornou-se o centro de decisão, aconselhamento e definição de estratégias para o esforço de paz, confiança e reconciliação na Região dos Grandes Lagos. O académico espera que os líderes dos países da região presentes na recente tomada de posse do novo Presidente angolano, João Lourenço, aprendam como se está a fazer uma transição pacífica em Angola: sem clivagens e conflitos.

Pinto de Andrade e o académico também angolano, Vadim João, autores do livro "Os Desafios da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos", ressaltam ainda o papel de destaque desempenhado pela diplomacia angolana nestes últimos quatro anos. Pinto de Andrade e Vadim João analisam igualmente qual deve ser o caminho do futuro, sublinhando que, se os acordos forem cumpridos, será possível transformar os Grandes Lagos numa região de paz, segurança, de cooperação e desenvolvimento. "Porque ela é das regiões mais ricas do continente africano, no que toca a recursos, e tem a possibilidade de ser a mais rica do ponto de vista de desenvolvimento”, concluiu o académico.