Relatório do FMI/Banco Mundial: O que esperar dos PALOP?

Angola

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que Angola tem de voltar ao ajustamento orçamental neste e no próximo ano e que é "imperativo" cumprir as metas orçamentais e garantir a sustentabilidade da dívida pública. "No que diz respeito às pressões orçamentais, a grande flexibilidade orçamental de 2022 deixou Angola mais exposta a choques externos; o regresso ao ajustamento orçamental em 2023 e 2024, conforme previsto, é fundamental para manter a sustentabilidade da dívida", disse o economista Thibault Lamaire em entrevista à Lusa, à margem dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorreram esta semana em Marraquexe.

Para este economista do departamento africano e um dos autores do relatório sobre as Perspetivas Económicas Regionais para a África subsaariana, Angola tem de mantar a disciplina orçamental e o programa de reformas para relançar o crescimento económico e captar investimento.

"A curto prazo, é imperativo uma combinação de políticas e reformas para cumprir as metas orçamentais e da dívida de Angola e assegurar a sua sustentabilidade e estabilidade, o que pode incluir medidas de política fiscal não relacionada com o setor petrolífero, a reforma dos subsídios aos combustíveis, e reformas orçamentais estruturais", diz Thibault Lamaire, vincando que "devem ser implementados sistemas de apoio social apropriados para mitigar o impacto na população mais vulnerável da reforma dos subsídios aos combustíveis".

Moçambique

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que a dívida de Moçambique está em elevado risco de sobre-endividamento, mas será considerada sustentável devido às significativas receitas que virão do gás, mais para o final da década. 

"A Análise da Sustentabilidade da Dívida (DSA) mantém-se inalterada face à análise realizada aquando da aprovação do programa [de ajustamento financeiro], em maio de 2022; a dívida pública externa é avaliada como estando em elevado risco de sobre-endividamento", comentou Thibault Lamaire. 

O economia acredita que a situação pode mudar quando os projetos de exploração de gás entrarem em funcionamento, garantindo a Moçambique um elevado volume de receitas fiscais que podem ser usadas para melhorar os parâmetros que são analisados na DSA.

"Em termos prospetivos, a dívida pública é considerada sustentável uma vez que uma elevada percentagem do endividamento futuro projetado reflete a participação do Estado nos grandes projetos de gás natural liquefeito, o qual será reforçado diretamente a partir das receitas futuras de gás natural liquefeito, que se prevê serem significativas", acrescentou.

São Tomé e Príncipe

O Fundo Monetário Internacional espera que a economia de São Tomé e Príncipe comece a recuperação este ano, prevendo que a inflação caia para 5% a médio prazo e considerando a dívida sustentável.

"Esperamos uma recuperação gradual para 0,5% este ano e 2,4% no próximo ano, depois de um crescimento fraco de 0,1% no ano passado", frisou Thibault Lamaire à Lusa.

São Tomé e Príncipe é um país com "grandes desequilíbrios, um crescimento lento e uma inflação elevada", que deverá acabar o ano nos 20%, daí apontar que a "proteção dos mais vulneráveis é essencial", apontou.

Lembrando que o desempenho orçamental se "deteriorou significativamente em 2022 devido às despesas motivadas pelas eleições", Thibault Lamaire vincou que o país "continua numa situação de sobre-endividamento devido a atrasos prolongados nos pagamentos externos", mas apontou que "considera-se que São Tomé e Príncipe tem capacidade para reembolsar a sua dívida ao longo do tempo".

Guiné-Equatorial

A Guiné Equatorial deverá continuar em recessão nos próximos anos. "Nos próximos anos as nossas projeções apontam para uma manutenção da recessão da economia devido à diminuição contínua da produção petrolífera e a uma economia pouco dinâmica nos setores não relacionados com os hidrocarbonetos, e travada por um ambiente de negócios distorcido e por um fraco capital humano", destaca Thibault Lamaire.

Segundo o economista, o mais recente país a aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve assentar a política orçamental "no saldo primário não relacionado com os hidrocarbonetos e no reforço da arrecadação de receitas não provenientes dos hidrocarbonetos e na redução das despesas não prioritárias". O FMI estima que a Guiné Equatorial registe uma contração de 7,8% do PIB este ano, mantendo-se 'no vermelho' nos próximos anos.

Guiné-Bissau

O especialista salienta que conter as despesas correntes é fundamental para a Guiné-Bissau garantir a estabilidade orçamental.

 "O aumento das receitas internas e das doações, a contenção das despesas correntes e a limitação das transferências orçamentais serão fundamentais para assegurar a sustentabilidade orçamental", sublinhou.

"A atividade económica deverá diminuir para 4,2% este ano, afetada por uma diminuição dos preços internacionais e das exportações de caju e choques externos adversos", afirmou, sublinhando que deverá recuperar ligeiramente para 4,5% no próximo ano.

O FMI baseia esta previsão "numa campanha de caju positiva e na execução de projetos de infraestruturas e no maior apoio dos doadores".

Cabo Verde

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que a alta exposição do setor financeiro de Cabo Verde às empresas públicas "é um risco para a estabilidade financeira", defendendo reformas no setor empresarial do Estado. 

Os riscos fiscais das empresas públicas permanecem muito altos e a alta exposição do setor financeiro essas empresas é um risco para a estabilidade financeira", advertiu.

Para o autor do relatório sobre as Perspetivas Económicas Regionais para a África subsaariana, "as reformas nas empresas públicas através de despesas de capitalização, empréstimos e garantias, são uma condição necessária para preservar a sustentabilidade fiscal" do arquipélago, cuja economia continua demasiado dependente do turismo e com uma dívida pública elevada. 

"Cabo Verde continua vulnerável aos choques económicos e climáticos, com a economia altamente dependente do turismo como fonte de crescimento e para receitas de exportação e fiscais", disse Lamaire, acrescentando que "a falta de diversificação implica que a economia é vulnerável a uma desaceleração significativa nos principais mercados de origem do turismo ou a perturbações relacionadas às viagens no setor do turismo".