O que muda com a assinatura do cessar-fogo em Moçambique

Em Moçambique festeja-se o acordo de cessar-fogo alcançado entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição. No entanto, ainda não estão resolvidas todas as diferenças, havendo ainda dois pontos a ser discutidos.

Para o analista político Silvestre Baessa, esse é apenas um dos factos que levanta dúvidas sobre a validade e durabilidade do acordo. Ainda assim, o especialista em boa governação considera que, de uma maneira geral, “é um resultado favorável”. A única questão, acrescenta, é que ainda tem ser testado. “E o primeiro teste serão precisamente as eleições”, sublinha.

“Há grandes perspectivas de serem eleições mais violentas, tendo em conta o que já aconteceu nas eleições autárquicas, nos municípios da Zambézia e de Nampula. E este acordo vai ser posto à prova já daqui a sensivelmente duas semanas”, adianta em entrevista à DW África.

Para Silvestre Baessa, uma das vantagens do acordo é que vai permitir resultados eleitorais mais equilibrados, uma vez que a RENAMO pode participar no escrutínio de 15 de outubro próximo.

Bipolarização do Estado fortalecida

O analista está convicto de que os outros dois pontos não resolvidos, a despartidarização do Estado e a questão do acesso mais alargado ao sector económico, precisam de mais tempo para ser discutidos.

Silvestre Baessa considera que parte das exigências da RENAMO não eram novidade, uma vez que a sociedade civil e alguns mecanismos internacionais já vinham exigindo mudanças ao Governo, como a despartidarização e a credibilidade dos órgãos da administração eleitoral. No entanto, reconhece que o partido teve o mérito de forçar o Governo a uma discussão nessas matérias.

A gestão da crise não deixou apenas questões por resolver. Criou também novas situações que penalizam o desenvolvimento da democracia, considera Baessa. “Isto não introduz necessariamente uma nova ordem político-económica no país. Isso fortalece mais a bipolarização do Estado moçambicano”, ou seja, “é uma espécie de multipartidarização do Estado”, explica.

“Porque o que estamos a ver com o acordo militar é um regresso da RENAMO ao exército moçambicano e não necessariamente uma profissionalização do exército”, sublinha o analista, que teme que “as negociações em relação à economia possam ser também uma tentativa da RENAMO buscar benefícios muito concretos para si”.

Receia-se regresso à instabilidade

Silvestre Baessa reconhece que estes acordos são importantes porque se trata das duas principais forças políticas do país, mas crê “que fica a dever-se muito do que se podia realmente fazer se houvesse outros atores envolvidos no processo.”

Face a esses recuos, existe uma certa dificuldade em considerar o acordo como efetivo e definitivo. Por isso, o receio de um retorno à instabilidade não está completamente descartado, assume o analista. “A possibilidade de regresso à instabilidade é significativa ainda”, frisa.

“Vamos ver até que ponto este acordo irá sobreviver a toda a problemática que as eleições criam no país. É muito cedo para o considerarmos um acordo efetivo”, adverte o especialista, que considera que as eleições irão ditar o que vai acontecer.

Por enquanto, explica o analista, “há uma garantia de que a RENAMO, pelo menos, vai continuar a sobreviver politicamente e a ser um parceiro relevante porque não fica necessariamente desarmada, mas volta para o exército e penso que irá manter uma certa influência.”

UE saúda acordo

A União Europeia (UE) saudou já o acordo alcançado entre o Governo moçambicano e a RENAMO relativamente às questões de segurança.

Em comunicado divulgado pela delegação da UE em Maputo, o bloco europeu “expressa o desejo que este acordo ponha um ponto final ao período de insegurança em Moçambique, que resultou em perdas de vidas humanas e grande sofrimento.

"Só uma implementação efetiva e atempada deste acordo pode pôr fim à violência, e desta forma consolidar uma paz duradoura através da reconciliação nacional", lê-se ainda na nota.

A UE apela a ambas as partes para se empenharem “plenamente neste processo,
tornando este acordo um passo irrevogável no caminho da consolidação da paz e da estabilidade em Moçambique e do fim definitivo da violência como estratégia política.”

A UE, que está já a preparar o destacamento de uma missão de observação eleitoral para as eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) de 15 de outubro, sublinhou AINDA que este acordo contribuirá para a organização de eleições “credíveis, transparentes e pacíficas.”