OGE Angola: Setor social, Saúde e Educação pedem aumentos

O Orçamento Geral do Estado (OGE) em execução em Angola comportou para o setor social 36,9% da despesa fiscal primária, que correspondeu a 18,6% da despesa total. Para o ano económico de 2023, a organização não-governamental (ONG) angolana Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) defende uma dotação orçamental na ordem dos 40% para a área social.

"Há quem considere isso uma loucura, mas se entendermos que o setor social atualmente é caracterizado como preocupante, facilmente se poderá compreender a importância de colocar no centro da atenção o setor social", explica o diretor-geral da ONG, Carlos Cabuta.

O atual orçamento não está a contribuir para a redução da pobreza, disse Carlos Cambuta, em declarações à DW África. O responsável da ADRA espera que o próximo orçamento corrija esse défice. "Estamos aqui a falar da pobreza multidimensional, porquanto, em cada dez angolanos, metade vive numa situação de pobreza, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística", lembra. "É uma situação preocupante, porque estamos a falar de pessoas privadas de um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais", diz Carlos Cambuta.

A sociedade civil angolana também quer a implementação do poder local em 2023. Por isso, a ADRA entende que o novo OGE deve incluir uma proposta de verba para as primeiras eleições autárquicas no país. Caso contrário, considera Carlos Cambuta, "significa que não haverá eleições autárquicas em 2023 e irá adiar-se mais uma vez a possibilidade que municípios têm para puder pensar sobre o desenvolvimento local".

Sem orçamento "robusto" prevê-se contestação na Saúde

O Sindicato dos Enfermeiros de Luanda quer um "orçamento robusto" para o setor da saúde, para que os problemas de atendimento e falta de medicamentos sejam mitigados no próximo ano. O sindicalista Afonso Quileba diz que a carência de materiais gastáveis continua a ser uma preocupação nas unidades sanitárias.

"Pelo menos, se o orçamento chegar a 85% ou mesmo 90%, vai permitir que as unidades sanitárias, seja do nível primário ou terciário, possam funcionar", considera. "Nesta altura, o Hospital Geral dos Cajueiros e o Hospital Geral de Luanda, por exemplo, estão com orçamentos reduzidos. Razão pelo qual o Hospital Geral de Luanda recentemente teve uma greve, porque as condições de trabalho não são dignas para o atendimento da população", lembra ainda Afonso Quileba.

O orçamento aprovado para a saúde não é compatível com a situação real dos hospitais, diz Quileba, que prevê mais protesto de técnicos da saúde. "Teremos mais uma greve na segunda-feira (31.10), no município do Cazenga, porque o orçamento não é suficiente. Se a forma como se aprova o orçamento fosse a forma como se entrega às unidades, teríamos unidades que pudessem respirar. Mas aprova-se 50%, e a sua distribuição só vai de 5% a 10% para cada unidade, independentemente do tipo de serviço que as unidades prestam", explica.

Educação "em profundo estado de coma"

Por seu turno, o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) não prevê melhoria no orçamento para a educação. Francisco Teixeira, da ONG que defende os direitos dos estudantes, afirma que o setor da educação está ao abandono.

O MEA gostaria de ver um orçamento na ordem dos 15% para a educação.

"A educação vive sérios problemas, está em estado profundo de coma", lamenta. "Para nós, dois dígitos seria o valor justo para começar, até porque no programa de governação do Presidente João Lourenço, de 2017, falava-se que em 2020 estaríamos a 20% e estamos a 6,2%".